Presidente do TSE diz que ação contra Dilma-Temer ficará para 2017 se instrução for até novembro

Gilmar Mendes diz que se julgamento resultar na cassação da chapa eleita em 2014, País terá eleição indireta inédita para a escolha do presidente

RIO DE JANEIRO - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou na sexta-feira(16), que se a fase de instrução do processo que pede a impugnação da chapa Dilma-Temer durar até novembro, o julgamento do caso ficará para o ano que vem, o que resultaria em uma eleição indireta para escolha do presidente em caso de cassação da chapa eleita em 2014.

Segundo o ministro, ainda estão sendo feitos interrogatórios e oitivas como parte da ação antes de o TSE emitir uma decisão sobre o pedido de cassação da chapa formada pela ex-presidente Dilma Rousseff e pelo atual presidente Michel Temer. O pedido de impugnação da chapa foi feito pelo PSDB, partido derrotado no segundo turno da eleição de 2014 com o candidato Aécio Neves.

"Se encerrar toda essa fase de instrução em novembro, certamente não vamos julgar esse ano. Vamos aguardar", disse Gilmar Mendes a jornalistas no Rio de Janeiro. "Não sabemos nem se haverá condenação... a figura central do processo saiu com o impeachment e isso dá toda uma nova configuração ao processo", acrescentou, fazendo referência ao impedimento de Dilma aprovado pelo Congresso no mês passado.

Se o pedido de cassação for aceito pelo TSE ainda este ano há espaço para a convocação de novas eleições diretas no país, mas caso o processo seja concluído apenas no ano que vem a legislação brasileira inviabiliza essa possibilidade e a decisão sobre um novo presidente seria tomada em uma votação indireta pelo Congresso Nacional.

Gilmar Mendes também elogiou na sexta-feira o trabalho da força-tarefa que atua na operação Lava Jato, que nesta semana apresentou denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suspeita de crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. Para o ministro, que também ocupa uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), a Lava Jato está passando o Brasil à limpo.

"O que é positivo e dá segurança ao presidente Lula é que agora ele tem uma denúncia. Por mais mi mi mi e trololó, havendo uma denúncia se defende da denuncia proferida", disse.

Apesar dos elogios feitos à Lava Jato nesta sexta, o ministro já fez duras críticas à operação após o vazamento de uma suposta delação premiada que envolveria o também ministro do Supremo Dias Toffoli. Na ocasião, Mendes afirmou que havia coisas "exageradas" na Lava Jato e que a operação corria o risco de tornar-se algo "policialesco".

Gilmar Mendes se reuniu nesta sexta com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Antônio Jayme Boente, o governador em exercício do Estado, Francisco Dornelles, o secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, e os ministros da Justiça, Alexandre de Moraes, e da Defesa, Raul Jungmann, na sede do TRE fluminense.

O governo do Estado apresentou um pedido formal às autoridades federais para que as Forças Armadas permaneçam no Estado por tempo indeterminado depois de participarem do esquema de segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, e o pedido será levado ao presidente Michel Temer.

Além das Forças Armadas que já estão na cidade, a novidade pode ser o emprego da Força Nacional de Segurança nas eleições de outubro. A ocupação de favelas e comunidade carentes durante as eleições também poderá ocorrer, segundos as autoridades.