Lei Complementar para criação de cargos em comarcas do interior TJMA

Aprovado projeto que trata da criação de cargos e varas em comarcas do interior

Fachada do TJMA

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou Projeto de Lei Complementar que modifica disposições do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado, para alterar o quantitativo de juízes de direito em comarcas; competências em unidades judiciais; distribuição de serviços nas comarcas; criar juizados, varas e cargos de juízes e servidores no quadro do Poder Judiciário, entre outros.

Segundo o projeto de lei, a Comarca da Ilha de São Luís contará com 137 juízes de Direito, sendo 95 titulares e 42 auxiliares; a Comarca de Bacabal com seis juízes; as comarcas de Balsas, Pedreiras e Santa Inês com cinco juízes cada uma; as comarcas de Codó e Pinheiro com quatro juízes cada uma; as comarcas de Barra do Corda, Chapadinha, Itapecuru Mirim e Lago da Pedra com três juízes cada uma; as comarcas de Araioses, Brejo, Buriticupu, Coelho Neto, Colinas, Coroatá, Estreito, Grajaú, João Lisboa, Porto Franco, Presidente Dutra, Rosário, Santa Helena, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, Tuntum, Vargem Grande, Viana, Vitorino Freire e Zé Doca com dois juízes cada uma; e as demais comarcas com um juiz cada uma. O Termo Judiciário de São José de Ribamar contará com oito juízes titulares.

O documento trata ainda de regras de organização na distribuição de serviços do 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis e Criminais de São José de Ribamar; da 1ª e 2ª Varas Cíveis e Vara da Família de Timon; da 1ª e 2ª Varas Cíveis, Vara da Família e 1ª e 2ª Varas Criminais e Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal; da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas e Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras; e da 1ª, 2ª e 3ª Varas e Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro. Também especifica a distribuição dos serviços judiciários das varas judiciais de Barra do Corda, Chapadinha, Codó, Itapecuru Mirim e Lago da Pedra.

Novos cargos

O projeto cria o 2º Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar; a 2ª Vara Criminal de Bacabal; a 4ª Vara de Pedreiras e a 3ª Vara de Pinheiro; além de um cargo de juiz de direito de entrância final para o Termo Judiciário de São José de Ribamar; três cargos de juiz de direito titular de entrância intermediária; quatro cargos de secretário judicial; quatro cargos de assessor de juiz; cinco cargos de analista judiciário (Direito); oito cargos de oficial de Justiça; 20 cargos de técnico judiciário e dez funções gratificadas.

Minard