Assembleia Legislativa deve iniciar hoje votação das Emendas Impositivas
Depois de muitas tentativas, enfim, a PEC das Emendas Impositivas deve começar a ser votada nesta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Maranhão.
O problema é que, para variar, o Governo Flávio Dino está agindo nos bastidores e deve aprovar uma PEC longe que um parlamento democrático precisa.
Vale lembrar que o deputado César Pires (PV), desde 2014, tem lutado pela aprovação das Emendas Impositivas. Agora, mais recente, outra PEC foi apresentada, mas o que deverá prevalecer na votação será uma proposta do Governo Flávio Dino, que não ficou satisfeito com a PEC do Legislativo.
A proposta do Legislativo seria que as Emendas Impositivas fosse no valor equivalente a 1% do orçamento do Estado para 2021. O Governo Flávio Dino ofereceu 0,75%, tendo obrigação de pagar somente 50% do valor das emendas, ou seja, a proposta do Legislativo foi cortada mais da metade do seu valor das Emendas Impositivas.
A proposta do Governo Flávio Dino chegou a ser criticada publicamente por um deputado da base governista, Yglesio Moyses (Pros). O parlamentar entende que a sugestão não atenderá os anseios dos deputados e da população maranhense.
“Eu peço: vamos baixar as armas, neste momento, e dialogar. Dialogar por uma emenda impositiva que respeite o Parlamento maranhense, porque é de respeito que o Parlamento precisa para continuar honrando a população. E a população só será honrada se o parlamento tiver altivez e voz, para que cada maranhense tenha vez”, afirmou Yglesio.
Na semana passada, nas redes sociais, Flávio Dino reclamou do poder de alocação dos recursos federais terem migrados do Executivo para o Legislativo. A reclamação do comunista seria por conta das emendas impositivas, da obrigatoriedade do Governo Federal de pagar as emendas, mas fazendo isso via os deputados federais. A postagem deixou claro o posicionamento do governador sobre as emendas impositivas.
Percebam que com a estratégia do Governo Flávio Dino, apesar de autorizar as Emendas Impositivas, elas serão de 50% de 0,75% do valor do orçamento, a outra metade do 0,75% ficará a critério do Palácio dos Leões para pagar ou não. A ideia do Executivo é ainda manter o “cabresto” nos deputados governistas através de uma parcela das emendas parlamentares, pois para receberem a outra parte terão que “rezar na cartilha do governador”.
É aguardar e conferir, mas como a maioria dos deputados ainda temem a “mão pesada” do governador Flávio Dino, a tendência é que seja mesmo aprovada a proposta sugerida pela gestão do comunista.
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