Lei de Política Estadual do Meio Ambiente.

 

Othelino Neto recebe atualização da legislação ambiental do estado

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, da comissão de juristas instituída por ele, a proposta de atualização e modernização do Código Estadual de Proteção do Meio Ambiente. O documento foi entregue nesta quarta-feira (9) e é sugerida alteração da nomenclatura para Lei de Política Estadual do Meio Ambiente.

“A conclusão dos trabalhos representa um momento histórico para o Maranhão, pois moderniza e dá maior amplitude à questão ambiental”, afirmou Othelino Neto. A proposta foi construída a partir de colaborações de especialistas e sociedade, por meio de escutas públicas que garantiram maior transparência e participação popular no processo.

“Espero que, em breve, este projeto vire lei para atualizar e, claro, atingir o seu objetivo principal, que é proteger o meio ambiente e permitir a sua utilização de forma racional. Fico feliz em presidir esse momento, até mesmo pelo fato de ter sido secretário estadual da pasta por alguns anos”, disse o presidente da Assembleia.

A comissão foi instituída em fevereiro do ano passado e é composta por 13 membros, entre eles, representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público, OAB-MA, além da sociedade civil e especialistas na área ambiental.