ÁGUA DOCE DO MARANHÃO REALIZA NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA(29) UMA DAS SESSÕES MAIS CALOROSAS NAS DISCUSSÕES QUE SERIA APROVAÇÃO DOS TRÊS PROJETOS PARA APROVAÇÃO!

As contas Públicas do Ex. Gestor
A LOAS
O PPA



Vereadores da oposição e da base do governo, tiveram discussões quebrando a ter mesmo o Regimento Interno da Casa Legislativa, quando acusava Vereador da "Oposição" ter vazado sigilos sobre a pauta que possivelmente seria aprovado entre os três citados acima.

Mas nas discussões Vereadores se confrontaram verbalmente afirmando que deixaram de votar nas contas do Ex. Prefeito de ÁGUA DOCE DO MARANHÃO. 

9 (nove) Vereadores compõe a Câmara Municipal, sendo 5 da base do governo e 4 da oposição. As discussões gerou somente a aprovação do PPA e LOAS. Vejamos qual é a importância desta lei;

 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal, a LDO:

• compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente;
• orientará a elaboração da LOA;
• disporá sobre as alterações na legislação tributária; e
• estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A iniciativa do projeto da LDO é exclusiva do chefe do Poder Executivo (no âmbito federal, o Presidente da República, por meio da Secretaria de Orçamento Federal). O projeto é, então encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano, para aprovação.

A Constituição não admite a rejeição do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, porque declara, expressamente, que a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (art. 57, § 2º.).

PPA - A lei que instituir o planoplurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos emetas da administração pública federal para as despesas de capital e outrasdelas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

As contas públicas, do Ex. Gestor, se percebeu-se que houve acertos partidários entre os projetos a serem aprovados e qual seria o de mais importante para a população da cidade de ÁGUA DOCE DO MARANHÃO.

Vereadora da oposição (Ana Célia), solicita do Prefeito Municipal e Secretário de Educação, a instalação de um local para o funcionamento do Conselho Municipal de Educação em atender o público que reclamam no Município de ÀGUA DOCE DO MARANHÃO. Tammbém denunciou que esse ano letivo o Município, não conseguiu cumprir a carga horária da forma que estabelece a lei do FUNDEB.

O presidente da casa Legislativa Sr. Salomão, afirmou que para 2014, a gestão estará com a casa mais organizada em virtude de ter recebido o Município, em estado muito difícil. Mas o Prefeito, já havia tomado conhecimento de todas as situações a ser melhorado no próximo ano próspero.

Vereador popularmente conhecido como Filho Construção, disse na plenária que os dois projetos aprovados houve sim um acordo entre os parlamentares. E as contas do Ex. Gestor é questão de tempo. O Vereador Wellington, da oposição por ter sido citado na plenária em ter vazado sigilos da casa sobre os respectivos projetos, se defendeu que não havia dito e nem afirmado o que haviam cogitados sobre seu nome.

Finalizando usou seu filosofar quando disse: Que era situação quando o gestor acertasse suas ações e era oposição quando errava, e suas convicções de vida e de pensamento ninguém mudaria. Seu avó havia lhe deixado um legado e que sempre valorizaria.

Essa foi uma das partes das discussões e debates na Sessão da Câmara, na Cidade de ÁGUA DOCE DO MARANHÃO, dia 29.11.2013.