Os dois foram condenados em 2010 pelo assassinato da menina Isabella Nardoni, então com cinco anos. Segundo a acusação, em 2008 ela foi asfixiada pela madrasta e depois jogada pela janela do quinto andar pelo pai.
Em agosto, ao analisar outro pedido do casal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou anular a condenação de ambos. Antes disso, em maio deste ano, a defesa pleiteou ao Supremo um novo julgamento.
Ao analisar o pedido, os ministros do Supremo entenderam que uma lei de agosto de 2008 revogou regra que permitia novo júri em caso de penas maiores do que 20 anos. Como a sentença que condenou o casal por homicídio é de 2010, eles foram julgados já com base na nova lei.
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Pelo crime de homicídio, Alexandre Nardoni foi punido em 30 anos, dois meses e 20 dias de reclusão e Anna Carolina a 26 anos e oito meses de reclusão. Além dessas penas, os dois tinham sido condenados a mais oito meses de detenção e 24 dias-multa por fraude processual, mas o crime prescreveu.
O relator da ação no Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, já havia rejeitado o pedido da defesa do casal Nardoni no começo de novembro, mas os advogados recorreram para que a turma decidisse sobre o caso.
"Ao abolir o protesto por novo júri, a nova lei não incorreu em malferimento ao princípio da ampla defesa, nem às garantias constitucionais da instituição do júri e da soberania dos seus veredictos”, afirmou Lewandowski. Segundo ele, há outros recursos previstos para assegurar o direito de defesa.
MÃE E FILHA BIOLÓGICA.
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