Nota de Esclarecimento ADVOGADO AÍRTON PAULO ao moderador do grupo POLÍTICA EM TUTÓIA
Esclareço ao mediador deste grupo e aos demais que dúvidas tenham quanto a autoria do projeto de lei que tramitou na câmara municipal de Tutóia, no ano de 2013(quando eu já não mais exercia a função legislativa), cuja extensão territorial urbana foi estendida a até 12 km do fictício "novo marco zero" agora no povoado comum, o que teria gerado insatisfações com os moradores das áreas rurais alcançadas pela nova legislação municipal, visto que poderá impedir o acesso daquelas pessoas a projetos sociais, como a minha casa minha vida rural dentre outros malefícios.
Informo que tal projeto de lei não é de minha autoria. a lei municipal que disciplina extensão territorial urbana, cujo projeto foi de minha autoria e atualmente ainda vigente, posto que, houve um recuo do executivo municipal em sancionar a nova lei, diante das manifestações da população envolvida naquela área, manteve o marco zero originalmente determinado, qual seja: o centro da cidade(praça matriz), respeitando os perímetros anteriormente estabelecidos, sem adentrar nas terras da gleba santa clara e ou em qualquer outra extensão rural. quando apresentei o referido projeto de lei, salvo engano no ano de 2010, posteriormente transformado em lei em 2011, o fiz atendendo solicitação de diversas pessoas que tentavam adquirir imóveis urbanos desta área através de financiamento bancário junto ao banco do brasil e demais instituições financeiras, visto que tais financiamentos só são possíveis se o imóvel pertencer a zona urbana e possuir o devido registro imobiliário.
Esta foi a motivação. tivemos o cuidado de não estender o limite urbano para não conflitar com as glebas vizinhas. Recentemente, a convite, participei de reuniões com representantes do sindicato rural de barro duro, do SINTRAF, das Gleba Santa clara, Juntamente com técnicos e discutimos o assunto, ocasião em me coloquei a disposição para colaborar no que estivesse ao meu alcance pelas vias judiciais para impedir que o mesmo fosse sancionado.. Diante da pressão o Prefeito Municipal recuou e não sancionou a nova lei que define o perimetro urbano, permanecendo a de minha autoria. Espero ter esclarecido a questão. Vejo contudo, que o cerne aqui talvez nem seja discutir autoria de projeto e sim polemizar a cerca de politica partidária. componho hoje a oposição deste município e tenho tentado colaborar para que as pessoas novamente acreditem que é possivel fazer oposição de forma responsável, sem agressões pequenas, com organização para enfrentar e vencer uma futura eleição.
Estou a somar com os opositores a atual administração municipal. vejo que alguns prestam um desserviço a causa opositora quando tentam denegrir, ainda que de forma indireta, os que se propõem a levantar a bandeira da oposição nesse municipio. Entendo que agir dessa forma só fortalece os que habitam o poder. críticas são inerentes a quem exerce ou já exerceu cargo público e as recebo com naturalidade, quando as mesmas não são fabricadas, Reitero mais uma vez que entendemos as predileções partidárias e as respeitamos. Contudo, tentar diminuir os combatentes da atual forma perversa de governar existente em Tutóia. É CONCORDAR COM ELA.
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