Juíz da Lava Jato defende que criminosos sejam presos logo após primeira condenação

Juiz da Lava Jato apresenta em Brasília propostas anticorrupção

 Do G1, em Brasília

O juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal no Paraná, chegou na manhã desta terça-feira (7) a Brasília. Ele participará à tarde da apresentação de uma série de propostas elaboradas por magistrados de combate à corrupção na sede da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

A Operação Lava Jato investiga esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Petrobras. Segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), dirigentes da estatal estão envolvidos no pagamento de propina a políticos e executivos de empresas que firmaram contratos com a petroleira.

Uma das principais propostas da associação, defendida pelo próprio Moro, prevê prisão imediata de pessoas condenadas por crimes de colarinho branco – corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, por exemplo – logo após a sentença da primeira instância. Atualmente, a prisão é decretada, em geral, após rejeição de todos os recursos, decididos pelo mesmo tribunal do primeiro julgamento ou pelas instâncias superiores.

A mudança na legislação foi defendida por Moro e pelo presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, em artigo publicado no final de março no jornal “O Estado de S. Paulo”. A proposta foi alvo de críticas, principalmente por parte de advogados, que veem nela uma afronta ao princípio da ampla defesa e da presunção de inocência, previstos na Constituição.

Moro e Bochenek argumentam, no entanto, que a demora na punição – que pode levar inclusive à prescrição, que livra o réu da pena por excesso de prazo – “eterniza o processo e gera impunidade”. “Não adianta ter boas leis penais se a sua aplicação é deficiente, morosa e errática. No Brasil, contam-se como exceções processos contra crimes de corrupção e lavagem que alcançaram bons resultados”, diz o texto, acrescentando que nos Estados Unidos e na França a pena é cumprida após a primeira sentença.

Na passagem por Brasília, a agenda de Moro prevê apenas encontros com juízes federais na Ajufe. Segundo a assessoria da entidade, ele deve retornar para Curitiba logo após a apresentação, já que tem audiências da Lava Jato para conduzir nesta quarta.

Outras propostas elaboradas pela Ajufe incluem pagamento de multas pesadas (10 a 100 salários mínimos) para apresentação de recursos que visam somente atrasar a conclusão do processo. Há também proposta para diminuir prazos para apresentação de recursos na segunda instância e restrições ao uso dos embargos infringentes, recursos apresentados sobre decisões colegiadas que contam com votos minoritários pela absolvição. As propostas deverão ser encaminhadas ao Congresso Nacional, já que envolvem mudanças nos Códigos Penal e de Processo Penal.