Maioridade Penal
José Eduardo
Cardozo, afirma que medida provocará caos no sistema penitenciário brasileiro.
Ele defende maior tempo de internação para jovens e agravamento da pena de
adultos que usam crianças para cometer crimes. O ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, disse terça-feira (16/06) que o governo defende maior
tempo de internação para jovens que praticarem crimes hediondos, com violência
ou grave ameaça, como alternativa à redução da maioridade penal de 18 para 16
anos. Cardozo, disse que a redução da maioridade penal é um equívoco e pode
provocar caos no sistema penitenciário, que já tem déficit de 300 mil vagas.
De acordo com
o ministro, o prazo máximo de internação seria de oito anos, cumpridos em
estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades
socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor
gravidade. Cardozo, também defendeu o agravamento da pena de adultos que usam
crianças para cometer crimes. Para o ministro, que participou ontem de
audiência pública sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos
Deputados, a proposta "responde ao que a sociedade quer, ao que os
especialistas recomendam e não tem o efeito colateral que todos os estudos
mostram a respeito da redução da maioridade. Esse parece ser um caminho bom
para debatermos". Para Cardozo, a redução da maioridade penal poderá
gerar um caos no sistema penitenciário brasileiro. "As medidas
socioeducativas deixarão de ser aplicadas, a lei penal comum incidirá e teremos
então uma absorção impossível de ser feita, já que o déficit é de 300 mil
vagas”, disse o ministro. Segundo ele, a construção de uma unidade prisional
leva em média quatro anos.
Na audiência
pública, o ministro reafirmou a posição do governo contrária à redução da
maioridade penal, lembrando a inexistência de estudos comprovando que a mudança
reduziria a violência. Para ele, o governo entende que a maioridade penal é uma
cláusula pétrea da Constituição. Por isso, não pode ser alterada por meio de
emenda constitucional. Pai de adolescente assassinada é contra a
redução O vereador paulistano Ari Friedenbach, pai de Liana, jovem que foi
assassinada aos 16 anos, junto com o namorado, por um adolescente, também
defendeu a adoção de penas mais severas para menores que cometem crimes de estupro,
homicídio, latrocínio e sequestro. "Nesses casos, as penas seriam
menores que as aplicadas aos adultos, e os jovens cumpririam o tempo de
reclusão em unidades específicas para crianças e adolescentes. Eles jamais
seriam colocados em presídios comuns.
É preciso que
se pense em unidades que realmente ressocializem esses jovens",
acrescentou o vereador. Já o ministro de Direitos Humanos, Pepe Vargas,
apresentou dados mostrando que os atos infracionais praticados por adolescentes
são principalmente roubo, seguido por tráfico e homicídios. Para ele,
reduzir a maioridade penal agravará o problema. "Colocar o jovem de 16
anos dentro de um sistema prisional para adultos levará esse jovem a ser
aliciado por facções criminosas. Ao sair do sistema prisional, ele não terá
alternativa que não continuar aliciado por essa facção", disse.
G1Notícias
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