Pedido de aBERTURA DE IMPEACHMENT CONTRA O VICE-PRESIDENTE TEMER
Jornal GGN - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), terá que decidir se o vice Michel Temer será alvo, também, de impeachment. Chegou às suas mãos, na sexta (1º), um pedido de abertura de processo contra o peemedebista.
O autor é o advogado mineiro Mariel Márley Marra, que solicitou o impeachment contra Temer, em dezembro do último ano, na Câmara dos Deputados. Os motivos argumentados pelo advogado foram os mesmos que movem hoje o impeachment contra a presidente Dilma Rousseff: as chamadas pedaladas fiscais.
Mariel alega que o vice cometeu crime de responsabilidade e atentou contra a lei orçamentária, ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
Entretanto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquivou o pedido contra o seu aliado, ao contrário do que fez com o caso de Dilma.
Com o arquivamento de Cunha, o advogado mineiro entrou com processo no Supremo. Para ele, o presidente da Câmara não poderia ter feito sozinho o julgamento do caso, teria a obrigação de instaurar uma comissão para que o colegiado decidisse se o pedido tem ou não fundamento.
Enquanto o seu processo não é julgado, pediu, ainda, que o STF suspenda o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, que tramita na Câmara. O advogado entende que, como as matérias e acervos probatórios são comuns, e o pedido contra Temer foi arquivado e contra a presidente foi aceito, o impeachment deve que ser paralisado até que se resolva o processo contra Temer.
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