Tem atuação no Maranhão a organização criminosa (Orcrim) alvo da Operação Fraternidade, deflagrada nesta quarta-feira 13, pela Polícia Federal e pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), com o objetivo desarticular um esquema especializado em fraudes em licitação e no desvio de verbas públicas da educação.
A informação foi confirmada ao ATUAL7 pela Comunicação Social da PF do Ceará, um dos estados de atuação da Orcrim e alvo da operação. O esquema, segundo a PF-CE, também tem atuação em diversos municípios do Piauí e do Rio Grande do Norte. Os nomes das pessoas físicas e jurídicas alvo da operação, bem como os municípios que tiverem dinheiro público desviado, não foram informados pela PF-CE.
As irregularidades incluem recursos federais e municipais, de diversas fontes, tais como: Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A operação teve início a partir de levantamento realizado pela CGU, que constatou irregularidades cometidas por um grupo de empresas nos municípios do Ceará. De acordo com as investigações, somente naquele estado, entre janeiro de 2002 e março de 2013, o esquema chegou a possuir vínculos de dezenas de pessoas jurídicas, das quais 68 receberam pagamentos de 171 municípios cearenses da ordem de R$ 380.604.801,70.
A principal maneira de agir da Orcrim é a utilização das empresas controladas em conjunto e em forma de rodízio para vencerem licitações e receberem vultosos valores advindos do poder público sem chamar a atenção das autoridades, dos quais parte é desviada.
Dentre as fraudes detectadas estão o superfaturamento na execução dos contratos, prática de falsificação de documentos, lavagem de dinheiro, múltiplos vínculos societários entre as empresas e utilização de pessoas jurídicas de fachada e de pessoas interpostas em contratações públicas promovidas por prefeituras.
Apesar da atuação da organização criminosa no Maranhão e no Rio Grande do Norte, os nove mandados de prisão temporária, 12 de condução coercitiva, 24 de busca e apreensão, além de sete mandado de intimação emitidos pela Autoridade Policial estão sendo cumpridos apenas no Ceará e Piauí. Participam da Operação Fraternidade sete auditores da CGU e 148 policiais federais. O nome da operação é uma alusão ao núcleo do grupo, formado, entre outros, por três irmãos, em torno dos quais estão vinculadas diversas empresas, formando uma verdadeira fraternidade.
Os envolvidos responderão criminalmente, na medida de suas condutas, pelo cometimento dos crimes de organização criminosa, crimes da lei de licitações, falsificação de documentos, corrupção e lavagem de dinheiro.