Débitos fiscais é aprovado pela Assembleia do Maranhão

Assembleia aprova MP que institui programa que parcela débitos fiscais

Plenário da Assembleia Legislativa

O plenário da Assembleia aprovou a Medida Provisória (MP 245) do Governo do Estado que institui o programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICM e ICMS, com votos contrários da oposição. Os deputados Eduardo Braide (PMN), Max Barros (PRP), Sousa Neto (PROS) e Adriano Sarney (PV) encaminharam votação contrária à MP.

Na sessão presidida pelo deputado Humberto Coutinho (PDT), alguns deputados da bancada governistas, a exemplo de Bira do Pindaré (PSB) e Othelino Neto (PCdoB), defenderam a criação do programa para facilitar a vida de empresas e pessoas que estejam em dívida com o Estado.

Quem primeiro tratou do assunto pela oposição foi Eduardo Braide, que criticou o governo pela adoção. “Essa medida provisória, eu afirmo em alto e bom som, é o atestado de incompetência do governo estadual em relação à política econômica do estado do Maranhão. E eu explico a vocês: esta Casa, contra o meu voto e de vários deputados aqui, deputado Sousa Neto, o seu voto também, do deputado Max Barros, do deputado Wellington do Curso e de vários outros deputados, votou contra a alteração do regime de cobrança de antecipação do ICMS”, contou.

Os demais deputados de oposição fizeram também críticas na mesma linha e afirmaram que o tema deveria seria debatido pelo plenário, sem que o governo recorresse a uma MP, a exemplo do que disse Adriano Sarney.

“A crítica da Oposição é só quanto à forma que está sendo feita e pontualmente dentro dos projetos, nós podemos observar questões que poderiam ser mais discutidas. Por exemplo, o governador, nesse caso preciso, aumentou o imposto, aumentou o imposto demais, a população não conseguiu, não está conseguindo pagar o imposto, aí ele está cobrando taxas e multas, a população não está conseguindo pagar as taxas e multas que o governo está cobrando e aí ele foi forçado a fazer uma medida provisória para reduzir essas taxas e multas”, afirmou.

Segundo, Sousa Neto, o governo, “na verdade, está querendo se desculpar e, de alguma forma, reparar um erro gravíssimo que eles fizeram ao aumentar os impostos e agora querer parcelar. Depois da quebradeira que está principalmente no pequeno empresário, no microempresário, para quem tem base no interior do estado do Maranhão e que nos assiste sabe do que eu estou falando”.

Minard