Ministério Público recomenda Prefeitura de Tutóia o controle e a ordem ambiental

MP recomenda proteção de praias, dunas e mangues em Tutóia

Município tem o prazo de cinco dias úteis para encaminhar à Promotoria documentos comprobatórios das ações realizadas.

Por G1 MA — São Luís

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Ministério Público recomenda proteção de praias, dunas e mangues em Tutóia — Foto: Gabriel Castaldini/VC no G1

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) recomendou ao prefeito de Tutóia, Raimundo Baquil, que seja realizada a proteção das áreas das praias, dunas e mangues do município de Tutóia, a 463 km de São Luís.

Segundo o órgão ministerial, desde o ano de 2019 alguns moradores da Associação Comunitária dos Moradores e Pescadores do Povoado Arpuador, situada em Tutóia, passaram a desmatar e cercar manguezais e áreas de dunas. Alguns dos moradores alegariam ter cartas de concessão, emitidas pela Prefeitura de Tutóia, para cercarem as áreas.

Foi recomendado que a Prefeitura de Tutóia exerça o controle e fiscalização imediatos das áreas para coibir a retirada de dunas e vegetação nativa e o aterramento de mangues, bem como determine a recomposição das áreas degradadas, a ser feita pelos infratores.

No documento, assinado pelo promotor de justiça Fernando José Alves Silva, o Ministério Público também recomenda a demolição de qualquer construção ilegal, seja residencial ou empresarial, em toda a extensão das áreas de dunas e manguezais, também com o desaterramento e recomposição da vegetação.

Também deverão ser retiradas cercas ou qualquer forma de restrição nas áreas de mangue, praias e dunas, devolvendo as áreas públicas à comunidade. Além disso, a Prefeitura de Tutóia deverá divulgar amplamente as medidas adotadas para o cumprimento da Recomendação.

O Município tem o prazo de cinco dias úteis para encaminhar à Promotoria documentos comprobatórios das ações realizadas.