Lei Kandir
De O Estado
O Governo do Maranhão recebeu no último dia 31 de dezembro de 2020 R$ 57 milhões, transferidos pela União, referentes à Lei Complementar nº 176/2020, que institui transferências obrigatórias para estados, municípios e o Distrito Federal visando compensar as perdas de arrecadação dos entes em virtude da Lei Kandir, de 1996.
A informação foi confirmada a O Estado nesta semana pelo secretário-chefe da Casa Civil da gestão Flávio Dino (PCdoB), Marcelo Tavares (PSB).
Entre as prefeituras maranhenses, conforme revelou O Estado na terça-feira, 5 – com base em dados de uma estimativa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) – a capital, São Luís, é a mais receberá esses recursos: R$ 6.437.650,19 – não há informações sobre quanto desse total já foi liberado.
Na sequência, aparecem Imperatriz (R$ 1.527.581,86), Balsas (R$ 708.309,82), Açailândia (R$ 581.128,99), Timon (R$ 240.474,86), Bacabal (R$ 174.178,51), Santa Inês (R$ 158.260,66), Pinheiro (R$ 85.907,37).
De acordo com a Agência Brasil, a primeira parcela dos repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal somou R$ 3,119 bilhões. Foram para 3.851 municípios e 19 estados contemplados na primeira fase -fora o DF.
