quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Procurador dos seis vereadores advogado Aírton Paulo mantem a eleição do dia 21-05-2014



Justiça do Maranhão 


Procurador dos seis vereadores da oposição, o advogado AÍRTON PAULO, OAB/PI 8659, durante o processo que iniciou a eleição da Câmara Municipal de Tutóia, no dia 21-05-2014, com tentativa de revogação pelo vereador e presidente da casa, o mesmo por ter praticado ato de irregularidade atacando o Regimento Interno e a Lei Orgânica, somente com o Mandado de Segurança, impetrado pelo advogado AÍRTON PAULO, no fórum da Comarca de Tutóia, foi possível conceder a decisão o Dr. Rodrigo Otávio Terças(Juíz), ao entender que tudo ocorreu dentro da legalidade regimental.

Outra segunda atuação feita pelo advogado, com o segundo Mandado de Segurança, em defesa do vereador Cristian Noronha(PRP), que sofreu uma tentativa de extinção de mandato quando o mesmo havia sido ameaçado pelo seu primeiro suplente que alegava incompatibilidade de função desde 2012, mas a justiça entendeu  que de acordo com o Regimento Interno da casa, não existiu nem um ato de incompatibilidade de função pelo vereador Cristian, o mesmo sendo absorvido do processo.

O terceiro Mandado de Segurança, dessa vez com frases já anunciadas pelo presidente da casa, dizendo que muitas águas vão rolar, despertou uma galeria de 28 pessoas, e na mesma semana foi oficializado a realização de uma segunda eleição, com o resultado da liminar concedida pela Desembargadora Cleonice Silva Freire, que julgou o agravo a favor da primeira chapa governista, já que a eleição do dia 21-05-204, ainda se aguarda a decisão do TJ-Ma.

Aírton Paulo advogado, apontou no segundo Edital da eleição diversas falhas cometidas pelo presidente da casa legislativa, e impetrando com  o terceiro Mandado de Segurança, e sendo concedido a liminar que derrubou ontem terça-feira(11), a eleição do grupo do governo, até ser julgado o mérito da primeira do dia 21.05-2014. pelo TJ-Ma.

Vamos aos fatos:

Muitas águas vão rolar, até Janeiro, com a guerra no parlamento municipal,



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