Maranhão da Gente
O deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB) defendeu ontem quarta-feira (25) a aplicação de multas mais rigorosas para instituições bancárias que desrespeitam a Lei Estadual prevê que usuário deve passar no máximo meia hora aguardando para atendimento em bancos.
Segundo Marco Aurélio a Lei atual prevê a aplicação de multas muito brandas para os bancos, o que inibe a sua aplicação: “Se para garantir as agências têm que contratar mais servidores, ela prefere pagar uma multa em uma ou outra reclamação do que contratar e garantir condições para que a lei seja cumprida”, disse.
Marco Aurélio disse que o valor das multas é irrisório, o parlamentar esclareceu que lei prevê que na primeira autuação gerada por raclamações de usuários, há apenas uma advertência. Na segunda infração há uma multa de apenas R$ 200,00. Na terceira, uma multa de R$ 500,00, e assim sucessivamente.
Marco Aurélio propôs a criação de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir o tema com os demais órgãos de defesa do consumidor. “Vamos chamar para a discussão a Assembleia Legislativa, o Procon do Maranhão, Ministério Público, o Sindicato dos Bancários, a Febraban e outras entidades para amadurecer um caminho, porque não tem como o Procon ter uma autuação firme se a lei é frágil.”, concluiu
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