sexta-feira, 15 de abril de 2016

Juíz da Comarca de Tutoia decide. Vereador afastado tem "Mérito" Julgado quando teve seu mandato ameaçado em 2015 pela ex. Presidência da Mesa Diretora da Câmara





Dois casos diferentes com Noronha



Comarca de Tutoia, julga mérito de 2015, que foi impetrado pelo ex. advogado Aírton Paulo, do vereador afastado Christina Noronha.

Entre Abril e Maio de 2014. Após uma eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal, de Tutoia, quando ainda pertencia a base da oposição, o vereador Christian Noronha(PRP), teve seu mandato ameaçado de cassação pela Ex. Presidência da Mesa Diretora, quando havia sido impetrado na Comarca de Tutoia, um pedido de cassação contra Noronha, por compatibilidade de cargos.

Na época Noronha, foi acusado de exercer duas funções públicas, uma no Estado e outra na Câmara, como parlamentar por esse município, o mesmo foi eleito em 2012.

Longos meses tramitava na Justiça por essa Comarca, no aguardo do julgamento do mérito, defendido na época pelo seu ex. advogado Aírton Paulo.

Essa semana o MM Dr. Rodrigo Otávio Terças Santos, decidiu o mérito do MS-Mandado de Segurança, do vereador afastado recentemente pela Câmara Municipal, desde o dia 30 de Março deste ano, em uma sessão extraordinária por 8 votos a 4, sendo aprovado pela maioria da base da oposição e os demais em minoria da base do governo municipal. 

Episódio em 2016. Na leitura feita por seus ex. aliados da oposição, nos anseios do Regimento Interno da Casa, e da Lei Orgânica, o vereador praticou a "Quebra de Decoro" Parlamentar, quando usou meios de comunicação para oficializar sua proposta de trabalho recebido pelo governo, em ocupar um cargo como Secretário de Turismo e Meio Ambiente. Outro deslize de Noronha, foi se dirigir a uma emissora de Rádio Comunitária e afirmar que ser vereador não valia a pena.

Fato ocorrido em 2015

                     Mérito, Que arrolava na Comarca de Tutoia, entre o final de 2014, para início de 2015, quando   o mandato do vereador "Christian Noronha" foi ameaçado pela ex. presidência da Mesa Diretora da Casa, e hoje afastado por quebra de decoro parlamentar. Na época tinha como assessor jurídico o advogado Aírton Paulo.















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