terça-feira, 19 de abril de 2016

Presidente do TJMA e juiz maranhense participam de painel de Congresso do MP de Meio Ambiente



O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, e o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, Douglas de Melo Martins, integraram o painel de encerramento do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA). O evento ocorreu de 13 a 15 de abril, em Florianópolis (SC).
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Des. Cleones Cunha foi moderador do painel de encerramento do congresso
Com o tema “O perfil da Magistratura e do Ministério Público para a defesa do meio ambiente”, o painel de encerramento foi moderado pelo presidente do TJMA, Cleones Cunha, que lembrou a iniciativa pioneira do Judiciário maranhense em alterar a competência da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha, criada em 2006 e instalada em 2013, para tratar de improbidade administrativa ambiental e urbanística. “A alteração foi uma solicitação do Ministério Público, por meio do promotor Luis Fernando Barreto Junior, prontamente aprovada pelo Tribunal. Hoje, a unidade trata desses e de assuntos referentes aos interesses difusos e coletivos, meio ambiente e fundações”, pontuou.
O painel teve a participação inicial da promotora do Paraná Melissa Cachoni Rodrigues (MPPR), que fez a apresentação do Diagnóstico da Atuação Regionalizada do MP; seguida do promotor de Mato Grosso Luiz Alberto Esteves Scaloppe (MPMT), que tratou da formação dos atores do Direito em relação às questões especializadas.
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Juiz Douglas Martins fala sobre vara de Interesses Difusos e Coletivos
O desembargador federal do TRF 1ª Região Antônio Souza Prudente fez uma explanação sobre o incidente de assunção de competência na sistemática do novo CPC, como instrumento inibitório do juízo ambiental natural e das tutelas de urgência em defesa do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado. A fala importante e densa foi elogiada pelo presidente do TJMA, que ressaltou, principalmente, o cuidado com as suspensões de segurança. “Se já havia cautela na análise dessas medidas, agora ela será triplicada”, comentou Cleones Cunha.
O congresso foi encerrado pelo juiz Douglas de Melo Martins, que falou sobre a atuação da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, abordando o cenário e as barreiras existentes na efetiva especialização de unidades judiciais. “Não há um padrão nas Justiças estadual e federal, em relação às varas especializadas, o que resulta em situações semelhantes, nem sempre tendo o mesmo tratamento ou sob a mesma tutela”, avaliou.
O congresso da ABRAMPA, que tem como presidente o promotor maranhense Luís Fernando Barreto Júnior, teve como tema central “Água – O Ministério Público. Atuação Preventiva e Regionalizada”. O evento anual reúne promotores e procuradores de todo país, além de outros atores da Justiça e de instituições ligadas ao Meio Ambiente.
Des. Cleones Cunha e o promotor Fernando Barreto, presidente da ABRAMPA
Des. Cleones Cunha e o promotor Fernando Barreto, presidente da ABRAMPA

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