CONCURSO EM TUTÓIA SERÁ REALIZADO APARTIR DE MAIO DE 2014

TUTÓIA CONCURSO EM FOCO 

 

 

 

 

 

 

Município de Tutóia deve realizar concurso público até maio de 2014
Prazo foi firmado em Termo de Ajustamento de Conduta com o PM-MA.
Servidores em situação irregular devem ser exonerados até 26 de julho.
O Ministério Público do Maranhão firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito de Tutóia (a 323 km da capital), Raimundo Nonato Abraão Baquil, para que o concurso público do município seja realizado em um prazo de seis meses. O TAC foi proposto pelo promotor de Justiça Weskley Pereira de Moraes.

Dia 26 de julho de 2014 é o prazo final para que os servidores em situação irregular sejam exonerados. O prefeito de Tutoia se comprometeu em não admitir servidores sem a prévia aprovação em concurso público, a exceção das nomeações para cargos de comissão e para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com a Constituição Federal.
Está prevista uma multa diária de R$ 1 mil por item não atendido, em caso de descumprimento do acordo. O valor deve ser repassado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.