Sob protestos, Câmara adiou em fevereiro para outra data a votação
Integrantes do movimento pela emancipação de Barão Geraldo participaram de caravanas com duas mil pessoas
Integrantes do movimento pela emancipação de Barão Geraldo participaram de caravanas com duas mil pessoas
Debaixo de gritos e protestos de cerca de dois mil manifestantes que foram impedidos de entrar no plenário, no mês de fevereiro, entre eles os integrantes da caravana organizada pelo MEB (Movimento Emancipa Barão) de Barão Geraldo, a Câmara dos Deputados, a votação sobre a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que regulamenta a criação de novos municípios no Brasil. Além dos integrantes do MEB, militantes de movimentos de emancipação do distrito de Nova Veneza e da Área Cura, de Sumaré, também participaram da caravana.
Antes do início da sessão, o serviço de segurança da Câmara distribuiu senhas de entrada para apenas 200 militantes acompanharem a votação, enquanto os outros milhares ficaram no saguão, gritando palavras de ordem pela derrubada do veto e frases de protesto contra o fechamento do plenário. Os manifestantes são militantes de movimentos emancipacionistas que atuam em centenas de cidades, em vários Estados brasileiros.
A votação foi adiada a partir de uma manobra do PMDB, anunciada pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que conseguiu esvaziar a sessão, com apoio de outros sete partidos – PP, Pros, PSDB, PSD, PR, DEM e PSB. O veto da presidente só pode ser derrubado com votos da maioria absoluta nas duas casas do Congresso Nacional, ou seja, 257 deputados e 41 senadores. O PMDB decidiu obstruir a votação alegando manobras de bastidores do Palácio do Planalto, que tentava reduzir o quórum no Senado, o que acabaria prejudicando a votação.
O governo decidiu esvaziar o quórum do Senado porque não havia consenso nem da base aliada em torno da proposta. “O governo está fazendo uma arapuca para que o veto não seja derrubado. Não vamos permitir a votação naquela data para não perder a oportunidade de fazer justiça aos municípios”, argumentou Picciani.
O PMDB e os demais partidos pretendem votar a derrubada do veto no próximo dia 25. “A Dilma perdeu feio esta queda de braço no Congresso e vários deputados e senadores da base governista já anunciaram que vão apoiar a derrubada do veto no dia 25”, avaliou o idealizador do MEB, o pesquisador do Instituto de Química da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Renato César Pereira, que permaneceu em Brasília para acompanhar os desdobramentos das negociações.
A direção do MEB avalia que as mobilizações têm sido essenciais para garantir a derrubada do veto, uma vez que, de acordo com emenda constitucional aprovada no ano passado, a votação sobre os vetos deve ser aberta. De acordo com Pereira, as intensas negociações de indicam que o próprio governo deverá aceitar a derrubada do veto da presidenta, para evitar uma nova derrota na próxima votação.
MAIS DE 100
A Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, que atua no Senado e na Câmara Federal, estima que 150 distritos e povoados, em diversos Estados brasileiros, têm condições para se transformar, em curto prazo, em novos municípios. De acordo com a frente, só no Estado do Pará existem cerca de 50 distritos nestas condições. O Pará sofreu nas últimas décadas um forte ciclo de expansão de suas fronteiras internas, com grande movimento da população para o interior, e hoje existem ali distritos localizados há mais de 100 quilômetros da cidade sede.
“O caso de Barão Geraldo é singular. Temos muitos bairros carentes de infraestrutura há mais de 40 anos e Barão nunca foi e nem será prioridade para qualquer que seja o prefeito campineiro. O objetivo da emancipação é garantir a autonomia do distrito para investir aonde realmente precisamos”, argumenta Pereira.
Caso o veto seja realmente derrubado, o MEB pretende iniciar imediatamente uma campanha a favor da emancipação no distrito.
“Vamos trabalhar principalmente nos bairros mais periféricos de Barão Geraldo, que estão abandonados pela prefeitura. E vamos buscar também o apoio de moradores de toda a cidade, principalmente dos outros distritos”, antecipa Pereira.
Outro integrante da caravana, Jorcival Fernandes de Oliveira, liderança comunitária da Anexação do Marieta Dian, que fica entre Paulínia, Americana e Cosmópolis, diz que a emancipação de Barão Geraldo é importante para toda a região. “Trata-se de um movimento ecológico e contra a expansão imobiliária. Com a emancipação, a população terá autonomia para decidir o destino do distrito, e proteger nosso meio ambiente e manter nossa qualidade de vida”, afirma.
Liderança contesta argumento do governo
O projeto de lei que estabelece critérios para a criação de novos municípios foi aprovado na Câmara e no Senado em dezembro do ano passado e vetado pela presidente Dilma Rousseff com base em argumentos do ministro da Fazenda Guido Mantega. De acordo com Mantega, os gastos com a criação de novas cidades seria muito pesado para os cofres da União.
O relator do projeto no Senado, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), contesta a tese de Mantega e diz que o projeto terá impacto irrisório nas contas públicas. “Fui relator com a convicção de que, mesmo sendo criado um número pequeno de novos municípios, há necessidade de se criar esses municípios”, afirmou.
O autor do projeto, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), diz que o governo fez “uma leitura equivocada do projeto”, ao supor que o resultado será aumento de gastos públicos. O senador afirma que, caso a lei que propôs estivesse em vigor há dez anos, 2,8 mil municípios não teriam sido criados.
Ele lembrou que, pela primeira vez, é exigido um estudo de viabilidade tanto do município a ser criado quanto do que será desmembrado. Segundo a União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos Municípios, será criados mais municípios principalmente nos estados do Maranhão, Bahia, Ceará e Pará.
Para os militantes do MEB (Movimento Emancipa Barão), no caso de Barão Geraldo não haverá gasto nenhum do Estado ou da União com a emancipação.
A Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, que atua no Senado e na Câmara Federal, estima que 150 distritos e povoados, em diversos Estados brasileiros, têm condições para se transformar, em curto prazo, em novos municípios. De acordo com a frente, só no Estado do Pará existem cerca de 50 distritos nestas condições. O Pará sofreu nas últimas décadas um forte ciclo de expansão de suas fronteiras internas, com grande movimento da população para o interior, e hoje existem ali distritos localizados há mais de 100 quilômetros da cidade sede.
“O caso de Barão Geraldo é singular. Temos muitos bairros carentes de infraestrutura há mais de 40 anos e Barão nunca foi e nem será prioridade para qualquer que seja o prefeito campineiro. O objetivo da emancipação é garantir a autonomia do distrito para investir aonde realmente precisamos”, argumenta Pereira.
Caso o veto seja realmente derrubado, o MEB pretende iniciar imediatamente uma campanha a favor da emancipação no distrito.
“Vamos trabalhar principalmente nos bairros mais periféricos de Barão Geraldo, que estão abandonados pela prefeitura. E vamos buscar também o apoio de moradores de toda a cidade, principalmente dos outros distritos”, antecipa Pereira.
Outro integrante da caravana, Jorcival Fernandes de Oliveira, liderança comunitária da Anexação do Marieta Dian, que fica entre Paulínia, Americana e Cosmópolis, diz que a emancipação de Barão Geraldo é importante para toda a região. “Trata-se de um movimento ecológico e contra a expansão imobiliária. Com a emancipação, a população terá autonomia para decidir o destino do distrito, e proteger nosso meio ambiente e manter nossa qualidade de vida”, afirma.
Liderança contesta argumento do governo
O projeto de lei que estabelece critérios para a criação de novos municípios foi aprovado na Câmara e no Senado em dezembro do ano passado e vetado pela presidente Dilma Rousseff com base em argumentos do ministro da Fazenda Guido Mantega. De acordo com Mantega, os gastos com a criação de novas cidades seria muito pesado para os cofres da União.
O relator do projeto no Senado, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), contesta a tese de Mantega e diz que o projeto terá impacto irrisório nas contas públicas. “Fui relator com a convicção de que, mesmo sendo criado um número pequeno de novos municípios, há necessidade de se criar esses municípios”, afirmou.
O autor do projeto, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), diz que o governo fez “uma leitura equivocada do projeto”, ao supor que o resultado será aumento de gastos públicos. O senador afirma que, caso a lei que propôs estivesse em vigor há dez anos, 2,8 mil municípios não teriam sido criados.
Ele lembrou que, pela primeira vez, é exigido um estudo de viabilidade tanto do município a ser criado quanto do que será desmembrado. Segundo a União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos Municípios, será criados mais municípios principalmente nos estados do Maranhão, Bahia, Ceará e Pará.
Para os militantes do MEB (Movimento Emancipa Barão), no caso de Barão Geraldo não haverá gasto nenhum do Estado ou da União com a emancipação.
SEM CONSENSO
Como não há consenso sobre o assunto nem mesmo na base aliada do governo, na tarde de terça-feira, poucas horas antes da votação, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, esteve no Senado para negociar a manutenção do veto com a base aliada, propondo novas regras, mais flexíveis para o Norte e o Centro-Oeste e mais rígidas quanto ao desmembramento de municípios nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste.
Nesta sugestão do governo, são exigidas mais assinaturas de eleitores na petição do plebiscito que consulta a população sobre a conveniência de criar ou incorporar novas cidades nessas três regiões. Além disso, os municípios precisariam ter mais habitantes para serem criados ou desmembrados de outros existentes.
Para o deputado Armando Vergílio (SDD-GO), não se pode negar a distritos com grande população a possibilidade de se emancipar. “O projeto traz critérios específicos para cada região”, disse.
Como não há consenso sobre o assunto nem mesmo na base aliada do governo, na tarde de terça-feira, poucas horas antes da votação, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, esteve no Senado para negociar a manutenção do veto com a base aliada, propondo novas regras, mais flexíveis para o Norte e o Centro-Oeste e mais rígidas quanto ao desmembramento de municípios nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste.
Nesta sugestão do governo, são exigidas mais assinaturas de eleitores na petição do plebiscito que consulta a população sobre a conveniência de criar ou incorporar novas cidades nessas três regiões. Além disso, os municípios precisariam ter mais habitantes para serem criados ou desmembrados de outros existentes.
Para o deputado Armando Vergílio (SDD-GO), não se pode negar a distritos com grande população a possibilidade de se emancipar. “O projeto traz critérios específicos para cada região”, disse.
Jornal Todo dia, 20 de fevereiro de 2014
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