Agência Assembleia
O deputado Rubens Jr. (PCdoB) declarou na tribuna da Assembleia, na sessão desta terça-feira (29), que o acordo celebrado entre a construtora Constran e o Governo do Maranhão tem todas as evidências de uma negociata, com indícios de grave dano ao erário público.
Ao fazer a denúncia sobre acordo judicial do Governo do Estado com a construtora Constran, o deputado lembrou que surgiu na imprensa a notícia do acordo prevendo mais de R$ 100 milhões a ser pago em 24 prestações de R$ 4,9 milhões por mês de uma parte da dívida com a Constran.
“Numa rápida análise, o que nós percebemos é que este acordo está eivado de vício e que o interesse que motivou a assinatura do acordo homologado pela governadora Roseana Sarney não foi o interesse público, mas sim mais uma vez uma negociata privada por parte do governo do estado”, declarou Rubens Jr.
Ele explicou que a ação judicial decorre do contrato para a construção da rodovia federal BR-230 e que, ainda no ano de 1985, mediante a contratação, foi constatado que o Governo do Estado ficou devendo para a Constran algo que, na época, equivalia a um valor aproximado de dezessete milhões de reais.
“Esta dívida hoje totaliza R$ 211 milhões. O Governo do Estado fez um acordo para pagar 100 milhões e ainda vai ficar devendo 110, fez um acordo e não encerrou a disputa, fez o acordo e não encerrou o processo. Vou repetir, o acordo foi de 100 milhões, e o governo ainda deve 110. Este acordo é muito bom para a empresa e muito prejudicial para o Estado do Maranhão. Este acordo é prejudicial para o Estado do Maranhão, porque claramente o valor foi inflacionado, foi turbinado, foi aumentado para atender interesses pessoais”, enfatizou Rubens Jr na tribuna.
Ao proferir seu discurso, Rubens Jr fez o relato sobre uma ação rescisória, de iniciativa do Ministério Público do Maranhão, protocolada no Tribunal de Justiça, contra acordo firmado entre a empresa Constran S/A Construção e Comércio LTDA, com sede no estado de São Paulo, e o Governo do Estado do Maranhão.
De acordo com o relato do deputado, o acordo tinha como objetivo o pagamento de uma dívida referente à obra de restauração e melhoramento da rodovia federal BR-230, obra realizada no ano de 1985. À época, o valor do débito girava em torno de R$ 17 milhões. O grande golpe, segundo o Ministério Público, é que o valor teria sido reajustado indevidamente e hoje custaria aos cofres do estado a quantia de R$ 211 milhões. Destes, R$ 100 milhões para quitação em 24 parcelas de R$ 4.723.619,84. Restando ainda a quantia de R$ 110 milhões para serem pagos posteriormente.
Rubens Jr. ressaltou que tomou a iniciativa de levar o assunto à tribuna respaldado na ação rescisória impetrada pelo Ministério Público do Maranhão. “Segundo o Ministério Público, a dívida do Maranhão corresponde a R$ 49 milhões. Vou repetir, o governo pagou R$ 100 milhões, vai pagar mais R$ 110 milhões, enquanto o Ministério Público afirma que a dívida é de apenas R$ 49 milhões”, assinalou o líder da Oposição.
Em seu discurso, Rubens Jr. revelou que o principal beneficiário deste acordo seria o doleiro Alberto Youssef, recentemente preso no Hotel Luzeiros, em São Luís acusado de envolvimento na lavagem de R$ 10 bilhões em dinheiro do Governo Federal. O envolvimento foi confirmando por uma reportagem publicada pela revista Época nesta última semana.
Para Rubens Jr, o objetivo do acordo é deixar o Maranhão “terra arrasada”, ou mesmo levantar dinheiro para interesses pessoais e eleitorais, como uma forma de preparar a saída da governadora Roseana Sarney, prejudicando também a próxima administração estadual.
“As denúncias de corrupção contra a governadora Roseana Sarney, que nós do bloco de oposição trouxemos para esta Casa, foram um marco negativo na história política do Maranhão”, frisou o deputado, revelando que ingressará com uma ação popular recorrendo ao Judiciário à suspensão deste acordo. Ao conceder apartes, Rubens Jr recebeu manifestações de apoio dos deputados Bira do Pindaré (PSB) e Cleide Coutinho (PSB), que o parabenizaram pelo pronunciamento e lhe garantiram apoio na impetração da ação na Justiça.
