BULLYING - O projeto define como bullying "todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas”. Atos de intimidação praticados na internet (cyberbullying) também entram nessa categoria.

Comissão de Educação analisa projeto que cria programa de combate ao 'bullying'

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) examina nesta terça-feira (29) projeto que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying).

O projeto define como bullying "todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas”. Atos de intimidação praticados na internet (cyberbullying) também entram nessa categoria.

O projeto (PLC 68/2013), do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), estipula que o programa poderá fundamentar as ações do Ministério da Educação e das secretarias estaduais e municipais de Educação. Determina ainda que é dever dos estabelecimentos de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas garantir medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática.

Na justificação do projeto, o autor faz referência a estudos que revelam a força e o caráter pernicioso da prática do bullying em crianças e adolescentes e indica que a pretensão maior da iniciativa é a de “conscientizar a sociedade para o problema e, assim, evitá-lo”.

Ao dar voto favorável à matéria na Comissão de Educação, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) destacou que a proposta não envereda pelo caminho mais polêmico do Direito Penal, mas insiste no caráter educativo para coibir comportamentos de intimidação sistemática.

A relatora acrescentou que é preciso um esforço coletivo em favor da difusão de "um clima de paz e de tolerância, com a aceitação das diferenças", além de  respeito à intimidade e à integridade física e mental das pessoas. Kátia Abreu afirma que o objetivo é defender os princípios básicos da cidadania e dos direitos humanos.

Após a análise da CE, o projeto será apreciado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A reunião começa às 11h, na Ala Alexandre Costa, sala nº 15.