A deputada Eliziane Gama (PPS) subiu na tribuna na manhã desta quinta-feira, dia 28 de agosto, para defender que a redução da maioridade penal não é a solução para a diminuição dos índices de violência no Brasil.

Redução da maioridade penal não é o caminho, avalia Eliziane Gama

 Assecom / Eliziane Gama

A deputada Eliziane Gama (PPS) subiu na tribuna na manhã desta quinta-feira, dia 28 de agosto, para defender que a redução da maioridade penal não é a solução para a diminuição dos índices de violência no Brasil. A parlamentar destacou que o problema é muito mais amplo e precisa ser avaliado e discutido, pois há sérios problemas no sistema prisional e a falta de efetividade na aplicação das medidas socioeducativas.

“Uma pesquisa recente aponta que mais de 70% da população brasileira defende a redução da maioridade penal, e defende por conta dos altos índices de violência. Porém, quando se faz uma avaliação mais ampla, é possível perceber que o caminho não é a redução da maioridade penal”, enfatizou a deputada.

Eliziane explicou que não adianta reduzir a maioridade penal e continuar a superlotação e os problemas no sistema carcerário brasileiro. Ela esclareceu que o número de detentos e mandatos para serem cumpridos é superior ao número de vagas nas penitenciárias. A parlamentar destacou que a situação é muito mais complexa no Maranhão.

“Hoje no Brasil há mais de 400 mil presos no sistema prisional e temos quase a mesma quantidade de mandados expedidos de ordem de prisão, mas que não foram cumpridos porque não há vaga no sistema prisional”, esclareceu.

E completou: “O Maranhão tem mais de cinco mil detentos no sistema prisional, pouco mais de duas mil vagas, e várias decisões emitidas pela Justiça, mas que não se pode cumprir, porque não tem vaga”.

Durante o pronunciamento, Eliziane esclareceu que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê punição para o adolescente infrator e que o problema é que estas medidas não são aplicadas como deveriam.

“O ECA prevê uma série de ações referentes ao ato infracional que é cometido por quem tem entre 12 e 17 anos. Há inclusive punição a ser aplicada, que é a privação de liberdade, a internação. Porém, no Maranhão, por exemplo, não temos estrutura para fazer internação do jovem. Ou seja, o mesmo problema que há na aplicação da penalidade para o adulto é a mesma para o adolescente. Não há vagas”, explicou.

Eliziane também defendeu medidas mais enérgicas e emergenciais no combate a violência.  “Ações preventivas precisam acontecer, para que o cidadão não tenha medo de sair de casa e para que nossos militares não sejam assassinados. Por isso, defendo que a ação é muito mais ampla e precisa ser muito mais sincronizada do que simplesmente partir para a redução da maioridade”, ressaltou.

Para Eliziane a parceria público-privada pode ser uma das soluções para o sistema prisional e de medidas socioeducativas, e principalmente para o combate à violência, já que pode ser trabalhada com base na educação e na atuação dos Conselhos Comunitários de Segurança Cidadã.

“Hoje, mais da metade dos presos no sistema prisional tem de 18 a 29 anos de idade, e com a diminuição da maioridade penas, este número só vai aumentar. Ou seja, precisamos ter um aparelho muito mais amplo de cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e um olhar mais diferenciado para o sistema prisional”, finalizou.