Assembléia do Maranhão
Agência Assembleia
O líder do Bloco Parlamentar de Oposição (BPO), Rubens Pereira Jr (PCdoB), criticou, na sessão desta terça-feira (5), os vetos aplicados pela governadora Roseana Sarney (PMDB) aos reajustes aprovados para os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Poder Judiciário. O parlamentar registrou que os reajustes tinham sido aprovados por unanimidade pela Assembleia Legislativa.
O parlamentar disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal e a própria legislação eleitoral permitem que haja recomposição salarial. “Neste período, durante o processo eleitoral, pode sim ser concedido, desde que seja um reajuste. São o Poder Judiciário e TCE que têm condições de dizer de quanto é o reajuste aos servidores deles”, assegurou.
O líder do BPO repudiou a decisão da governadora e classificou a medida de interferência indevida, tanto no Judiciário quanto no Tribunal de Contas, e pregou a derrubada dos vetos e a garantia do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.
“Se foram os próprios Poder Judiciário e TCE encaminharam para esta Casa projetos de lei dizendo que têm condições de arcar com os reajustes, não é a senhora governadora que deve se intrometer neste assunto e vetar, prejudicando todos os servidores destes dois Poderes”, avaliou. Afirmou ainda que os reajustes faziam parte da valorização profissional, mas que o Governo do Estado não faz o mesmo em relação aos seus servidores.
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