O Programa de Flávio Dino prevê as chamadas transferências voluntárias de recursos aos municípios. Essas transferências são repasses de verba às cidades sem caráter obrigatório. Ou seja, não estão previstas em lei.

Flávio Dino prevê medida prática para garantir mais direitos às maranhenses

As prefeituras precisam de recursos para atender as necessidades da população. Mas elas também têm que garantir que importantes serviços sejam prestados aos moradores. Este é o tema de hoje das Soluções para Mudar o Maranhão.

O Programa de Flávio Dino prevê as chamadas transferências voluntárias de recursos aos municípios. Essas transferências são repasses de verba às cidades sem caráter obrigatório. Ou seja, não estão previstas em lei.

Os recursos são repassados por meio de convênios para a prestação de serviços públicos, para obras ou outros investimentos que atendam a população.

Para garantir a boa prestação de serviços à população, as prefeituras vão ter que cumprir uma contrapartida. A transferência desses recursos estará condicionada à implantação de ações de atenção integral à saúde da mulher e de creches no território municipal.

Essa contrapartida é importante porque as maranhenses precisam ter garantidas boas condições possíveis para viver, trabalhar e educar seus filhos. Maranhão da Gente.