Othelino critica e pede derrubada de vetos a reajustes para o TCE e TJMA

Assembléia do Maranhão

 Assecom / Othelino Neto

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) criticou, na sessão desta quarta-feira (06), os vetos da governadora Roseana Sarney aos projetos de reajustes salariais para servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ). Segundo o parlamentar, não são convincentes os argumentos dados pelo Executivo de que a despesa com pessoal ativo e inativo não poderia exceder os limites estabelecidos da dotação orçamentária.

“Li atentamente aqui a justificativa para os vetos e confesso que não me convenceram. Reposição salarial, reajuste correspondente ao percentual de inflação do ano são direitos dos servidores não só do TCE quanto do TJ”, afirmou Othelino Neto que pediu, na tribuna, aos colegas parlamentares a derrubada dos vetos governamentais.

Quanto ao argumento do governo de que não haveria dotação para os reajustes, Othelino disse que o orçamento tem sido uma peça meramente para cumprir formalidade. “Quando o Poder Executivo quer, ele altera o orçamento, tira de uma rubrica, coloca em outra. Quando a governadora do Estado usa este argumento para vetar o reajuste dos servidores, no caso específico agora do Tribunal de Contas, é apenas uma justificativa para não conceder o aumento”, afirmou o deputado.

Othelino Neto criticou também a argumentação da governadora de que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão teria atingido o limite prudencial. “Será que o Tribunal de Contas, com os técnicos competentes que tem, com a sua direção, não possui capacidade de ver e de definir quais são os seus limites prudenciais, quais são os seus limites com gastos de pessoal, levando em consideração a legislação e, especificamente, a Lei de Responsabilidade Fiscal?”, interrogou o deputado.

Má vontade do governo

Segundo Othelino Neto, os vetos revelam mais uma má vontade do Poder Executivo do que, propriamente, uma limitação de ordem legal ou orçamentária. Segundo o deputado, esse gesto da governadora parece mais uma represália à forma como os auditores do Tribunal de Contas e os outros servidores também têm se comportado no exercício de suas funções.

Othelino condenou a postura insensível da governadora que, segundo o deputado, desestimula duas carreiras importantes de servidores do Tribunal de Contas, que têm por obrigação constitucional fazer o controle externo, e também do Tribunal de Justiça.

“Peço, finalmente, aos colegas que nós analisemos com critério, sem má vontade ou interesses políticos, esses vetos para derrubarmos e mostrarmos que reconhecemos a importância de instituições como o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão”, finalizou o deputado.