CEARÁ É CENTRO DA DISCUSSÃO EMANCIPACIONISTA DO BRASIL

Luiz Farias

EMANCIPAÇÕES

Jornal O Estado

Segunda, 23 de março de 2015. 

Fortaleza, Ceará, Brasil.

O estado do Ceará está no centro das discussões e diretrizes de ações a serem adotadas pelos movimentos emancipalistas, que visa aprovação de uma legislação no Congresso Nacional, que trata da criação, fusão, incorporação e desmembramento dos municípios. Neste mês, o município de Caucaia foi sede do I Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas, que contou com a presença de lideranças e políticos de 18 estados, em que, ao final, orientou sobre a criação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que seja devolvida às Assembleias Legislativas, a prerrogativa de legislar sobre a emancipalização de seus municípios.

De acordo com o presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudo de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Mourão Maia, “criar municípios não é dividir problemas”, e justificou sua fala, exemplificando o município de Horizonte, o mais novo do Estado, que, hoje, é a quinta economia do Ceará.

Mourão explica ainda que há rigorosidade para emancipar municípios, com a realização de estudo de viabilidade técnica, bem como a realização de um plebiscito, que tanto a população do município mãe vota, como a que se desmembrará. “Não é como antes, como chegaram a criar municípios sem nenhum parâmetro.” De acordo ainda com Mourão, uma nova legislação viabilizaria, por exemplo, o inverso da emancipação, que é a fusão de municípios, a exemplo do Estado do Rio Grande do Sul, em que na sua Assembleia Legislativa, há 14 pedidos de fusão. “Apesar de receberem recursos significativos, ponderam ser mais importante para sua qualidade de vida, se fundir com outro município e formar um só”, frisou.

Em tese, aponta Mourão, se a PEC for aprovada, apenas em meados de 2020, é que, efetivamente, os municípios serão criados, o que daria tempo para o País voltar a crescer, assim como superávit primário, além de as empresas saírem da recessão.

O deputado federal Danilo Forte também defende que, o Brasil, precisa de uma lei emancipalista. “Um País do tamanho de um continente e que 85% da população é urbana, a regulamentação de uma lei não seria importante, apenas, para o desenvolvimento econômico social, mas do ponto de vista de segurança nas regiões para educação, segurança e saúde”, pondera.

Sem Dilma

O parlamentar explica que quer ser autor da PEC no Congresso, e frisa que a ferramenta sobre emancipação dos municípios precisaria, apenas, da aprovação de dois terços da Câmara Federal e do Senado, além de não passar pelo crivo da presidente da República. “E depois de votada em dois turnos, tanto na Câmara como no Senado, ela vai direto para sanção e fazer parte do texto Constitucional.”

Para o parlamentar, a regulamentação deve ser urgente, e justifica que, no caso do Ceará, todos os municípios emancipados nos últimos 30 anos, suas condições de vida melhoram, de quando eram distritos de municípios.

Para o presidente da Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital Emancipalista do Estado do Ceará (Fadde), representando o Distrito de Jurema e anfitrião do encontro Luiz Farias, apontou que, o 1° Encontro Nacional de Emancipalistas foi importante, “pois reuniu todos os movimentos do Brasil, mostrando forças com as decisões tomadas em grupo, o que resultou em um direcionamento concreto, de como devem se portar daqui pra frente.”

EMANCIPAÇÕES - Coluna do Antonio Viana.

Sexta-feira, 20 de março de 2015

BRASIL APROVA, EM CAUCAIA, CARTA PARA A EMANCIPAÇÃO

Verdade. Foi realizado no último final de semana, ou seja, no sábado, 14 e no domingo, 15, o 1o Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas, com a presença em Caucaia, de lideranças políticas e que apoiam a emancipação de distritos, por esse país à fora. O evento realizado e organizado pela Federação Emancipalista Cearense, à frente Luís Farias, contou com apoio decisivo da prefeitura local, da Assembleia Legislativa do Ceará e divulgação dos meios de comunicação de Caucaia e de Fortaleza, com destaque para o apoio emprestado pelo Jornal O Estado (impresso e internet), sistema antonioviana online (www.avol.com.br) e Rádio Cidade AM 860, através do Política Especial. 

Falando a nós da imprensa, disse Luís Farias que “depois dos dois de debate e muita conversa, tiramos a chamada Carta de Caucaia, na verdade, um Manifesto elaborado por representantes dos distritos emancipáveis do Brasil, que existem em todos os estados do nosso País e que estão impossibilitados de conseguir a independência político-administrativa desejada por causa de alguns entraves”. O líder Luís Farias (foto), também ressaltou que “Os Emancipalistas Brasileiros elencaram o preenchimento de seis pré-requisitos, a fim de que o trabalho, que vem de muitos anos e chegou quase ao seu final, não pereça na estrada. Deliberamos que organizar nossa Luta pela Emancipação político-administrativa de nossos distritos é um fato necessário e urgente, pois, só com a criação de novos municípios abriremos a possibilidade de levar aos residentes nos distritos brasileiros , uma melhor condição de vida”.

Carta de Caucaia

Diz o documento extraído após dois dias de muita conversa e debate sobre o assunto, que: “Nós, abaixo-assinados, cidadãos em pleno exercício do mais legítimo direito de cidadania, representes dos estados do Ceará, Pará, São Paulo, Bahia, Pernambuco, Rondônia, Maranhão, Amazonas, Acre, Piauí, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Amapá, Goiás, Roraima, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, reunidos na cidade de Caucaia, Estado do Ceará, no I Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas, promovido pela Faddec- Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas do Ceará, fundados em nosso mais sagrado direito universal e, principalmente, apoiados nos princípios e fundamentos da cidadania e dignidade da pessoa humana, respeitando os mais elevados valores do estado democrático de direito, vimos por meio deste Manifesto, denominado “Carta de Caucaia” – expressar a decisão de pugnar pela adoção de políticas públicas que assegurem aos nossos concidadãos melhores condições de vida, nas áreas de Saúde, Educação, Saneamento Básico, Transporte, Infraestrutura, Moradia Digna e Proteção ao Meio Ambiente, que sistematicamente vem sendo negados a todos.