Estado pede afastamento de policiais acusados de tortura

Maranhão da Gente

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão deu entrada na segunda-feira (30) em Ação Civil Pública alegando o cometimento de improbidade administrativa pelos policiais militares envolvidos em prática de tortura no último dia 12 de fevereiro. Após instalação de inquérito policial e averiguação dos fatos, segundo os parâmetros legais, o Governo do Maranhão pede afastamento dos servidores envolvidos no ilícito.

 Na ação, a PGE pede a condenação dos quatro envolvidos no caso por improbidade administrativa, por cometimento de atos que ferem os princípios da Administração Pública, sobretudo o da legalidade. Na ação, os procuradores pedem a perda da função pública dos agentes policiais, bem como pagamento de multa e suspensão de direitos políticos por cinco anos.

 “Não raras vezes, os juízes criminais, ao fundamentarem suas sentenças condenatórias, dão especial importância ao depoimento da vítima. Isto porque há crimes que são cometidos na clandestinidade, sem qualquer testemunha por perto, razão pela qual a palavra da vítima, quando harmoniosa com os demais elementos dos autos, prevalece sobre a negativa dos acusados”, diz a peça assinada pelos procuradores do Estado.

 Após a denúncia da vítima, a secretaria de Estado da Segurança Pública instalou inquérito policial para apurar o caso, seguindo todas as medidas legais que garantem a ampla defesa dos acusados e os direitos da vítima. Através de laudos de corpo delito, fotografias e tomada de depoimentos, o inquérito apontou dolo na prática dos agentes policiais. Os quatro PMs são acusados de aplicarem spray de pimenta, pontapés e realizarem disparo de arma contra um morador do Bairro de Fátima.

 O Maranhão é signatário desde 2002 do Pacto Maranhense pelo Combate à Tortura, junto com outras entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, a Assembleia Legislativa e a Defensoria Pública. A apuração e punição de crimes de tortura são, portanto, regras seguidas pelo Governo do Maranhão e que combatem a impunidade de crimes contra a humanidade.