META PARA ACABAR COM A CORRUPÇÃO DIZ RODRIGO LAGO

Escolhido pelo governador Flávio Dino para fiscalizar os recursos e contratos, Rodrigo Lago assume a missão de tentar acabar com os desvios de condutas e corrupção no âmbito estadual

Diego Emir/Imparcial

Uma das prioridades do governador Flávio Dino (PCdoB) é tornar o seu governo transparente e permitir que toda a população saiba onde e como foi gasto cada centavo dos recursos públicos. Pensando nisso, o comunista criou a secretaria estadual de Transparência e Controle, cabendo ao advogado Rodrigo Lago a chefia-la.

Nos últimos dias, o governo estadual avançou no quesito transparência e combate a corrupção. Foi regulamentada a Lei de Acesso a Informação e lançado o novo Portal da Transparência. Atitudes essas que visam acabar com a corrupção no estado. Sobre o tema, o advogado Rodrigo Lago respondeu aos questionamentos de O Imparcial sobre o combate a corrupção no estado.

O Imparcial - Rodrigo quais são os avanços no combate a corrupção no estado do Maranhão?

Rodrigo Lago - A criação da Secretaria de Estado de Transparência e Controle simbolizou o principal avanço. Depois, retiramos filtros indevidos do Portal da Transparência, permitindo efetiva fiscalização por parte do cidadão, que pode acompanhar todos os gastos públicos. Na última sexta-feira (20), lançamos o Novo Portal da Transparência, mais acessível e mais completo. Dobraremos a quantidade de auditores. Quando assumimos, em janeiro, eram 34 auditores de Estado e agora serão 67 auditores.

Já foi possível detectar irregularidades nas gestões passadas? Se sim. Quais?

Sim! Algumas auditorias ainda do fim do ano passado já apontam ilegalidades, algumas muito graves, superfaturamento e serviços não executados. Mas os órgãos de controle interno tinham dificuldades de obter documentos nas secretarias. Estamos rompendo essas dificuldades. Porém, é necessário seguirmos o devido processo legal e, em geral, temos que ouvir o gestor para apresentar justificativa sobre os achados de auditoria. Algumas vezes o gestor ou ex-gestor apresenta elementos capazes de afastar os achados de auditoria e os auditores revisam as suas conclusões. Após a elaboração dos relatórios finais, os elementos são encaminhados aos órgãos competentes para a responsabilização dos gestores por atos de improbidade administrativa ou mesmo prática de crimes.

Sobre a Lei de Acesso a Informação que foi entregue essa semana na Assembleia. Foi dito que há uma defasagem de três anos na sua regulamentação. O que isso implica?

O Governador Flávio Dino sancionou na sexta-feira a Lei de Acesso à Informação do Maranhão. Essa lei regulamenta a lei federal de acesso à informação e o Estado do Maranhão estava em débito com a sua regulamentação há mais de três anos. A sanção da nova lei maranhense demonstra a preocupação da nova gestão em governar de forma transparente, às claras. 

Com a aprovação da Lei de Acesso a Informação pela Assembleia, o que muda?

Agora o cidadão conhecerá regras claras para requerer e obter da Administração as informações públicas que devem ser disponibilizadas. Antes da regulamentação, o cidadão não sabia à quem se dirigir, muito menos a quem recorrer, quando negado o acesso à informação. Além disso, informações sigilosas, protegidas por lei, como informações sobre operações policiais, sigilos funcionais ou mesmo informações de segurança institucional, estavam vulneráveis e não eram devidamente protegidas. 

A Secretaria de Transparência e Controle não deve só fiscalizar contas, mas também nomeações. O que dizer da nomeação do ex-deputado Camilo Figueiredo ser nomeado, uma vez que ele já foi acusado de trabalho escravo?

É dever institucional da Secretaria de Estado de Transparência e Controle fiscalizar todos os atos de gestão da Administração, incluindo-se também as nomeações. Especificamente quanto ao servidor indicado, não consta no âmbito da STC qualquer notícia de fato que permita concluir pela vedação de sua nomeação.

A Secretaria de Transparência e Controle trabalha em sintonia com as demais secretarias ou só age quando provocada?

A Secretaria de Estado de Transparência e Controle é órgão central do controle interno e integra na estrutura a Governadoria. Quanto aos processos de auditoria, ou mesmo da Corregedoria, a Secretaria de Estado de Transparência e Controle atua por determinação do Governador de Estado, do Secretário de Estado de Transparência e Controle e, mediante prévia solicitação, de qualquer gestor estadual. 

Existe uma busca de parceria com os demais órgãos, fiscalizadores como TCE, TJ e Ministério Público?

Lógico! Já nesse início de gestão, a STC tem estabelecido diálogos institucionais buscando parcerias com outros órgãos de controle, interno e externo. Já estivemos tratando dos termos das parcerias com o Tribunal de Contas do Estado e com alguns membros do Ministério Público do Estado do Maranhão, além da Controladoria Geral da União, com quem firmamos o pacto de adesão ao programa Brasil Transparente. No âmbito interno, a STC tem trabalhado em parceria com a Comissão Central de Licitação, a Procuradoria Geral do Estado e com a Secretaria de Segurança Pública, além de prestar auxílio aos núcleos de controle interno e de ouvidoria dos órgãos estaduais.