Como deveria funcionar o Município de Tutóia - Ma após a criação da sua Lei Orgânica

Comunidades desassistidas pela PREFEITURA MUNICIPAL



Título VII

Disposições Gerais Finais da Lei Orgânica

Art. 123 - A zona urbana do Município compreende as áreas de edificação contínua das aprovações e as partes adjacentes que possuam por alguns dos seguintes melhoramentos:

 I - Meio-fio ou calçamento

II - Abastecimento de água encanada(tratada)

III - Sistema de esgoto sanitários ou fossas

IV - Rede de Iluminação pública com ou sem posteação para distribuição familiar

 V - Escolas infantis, fundamental, postos de saúde. etc...

VI - Guarita policial nas proximidades da cidade

VII - Políticas públicas voltado para juventude, em combate as drogas e ao álcool, com incentivo para o mercado de trabalho.

VIII - Centro Hospitalar de referência em atender toda demanda da população.

IX - Guardas Municipal, capacitados para auxiliar na segurança do Município, em parceria com a policia militar, atuando nas ruas avenida e patrimônio público do Município.
X - Políticas públicas de Educação no Trânsito
XI - Políticas públicas, para o Meio-Ambiente, Turismo, Segurança Pública.