Magno Amorim nomeou cargos comissionados aos seus parentes.
MP pede a condenação do prefeito Magno Amorim.
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O Ministério Público do estado do Maranhão (MP-MA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra Magno Amorim (PPS), prefeito de Itapecuru-Mirim, a 108 km de São Luís. Ele, juntamente com os seus quatro irmãos e mais um cunhado são acusados pela a prática de nepotismo.
Segundo a ACP, o gestor do município maranhense nomeou, no período entre 2013 e 2014, cargos comissionados direcionados para a Secretaria Municipal de Governo aos seus irmãos Milton Amorim Filho, Marília Teresa Amorim e Milena Amorim. Já na Secretaria Municipal de Apoio às Comunidades, Magno Amorim nomeou a sua irmã Isabel Amorim e o seu cunhado Wanderson Sousa Martins.
Segundo a Promotoria, o ato do prefeito em exercício infringe diretamente a Constituição Federal, que condena a nomeação para cargo público de parente por afinidade. A aceitação da nomeação e posse dos gestores também configura ato de improbidade administrativa.
Além da ACP, o Ministério Público solicita, também, o encaminhamento de cópias das declarações do Imposto de Renda dos réus, relativas ao exercício de 2012 a 2014, e envio de ofício aos cartórios de Registros de Imóveis e ao Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran), para que informem os bens registrados em nome dos acionados.
O MP pede a condenação do prefeito Magno Amorim, perda do seu mandato e suspensão dos direitos políticos pelo o período de oito anos. Ele não poderá ainda contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos e deverá pagar uma multa.
Já os seus ex-coordenadores e ex-assessores deverão ressarcir os cofres públicos nos exercícios financeiros de 2013 e 2014 e pagar uma multa civil no valor de 100 vezes da remuneração dos réus em maio de 2014. Eles também não deverão contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos e deverão ter os seus direitos políticos suspensos.
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