O Maranhão se destacou no ranking Brasil Transparente, da CGU, passando do 24º para o 1° lugar em prestação das contas públicas.
Governador sanciona Lei de Acesso à Infomação
A gestão transparente das contas públicas é um dos importantes pilares do governo Flávio Dino. Sua primeira medida neste setor foi instituir a Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), com competência na supervisão dos dados disponibilizados no Portal da Transparência; auditoria administrativa; apuração de irregularidades e demais questões ligadas à probidade administrativa.
“A transparência e prestação de contas são caminhos para o desenvolvimento com igualdade em todo o estado, por isso temos nos empenhado nessa direção desde o primeiro dia à frente do Governo. A transparência e a boa administração da coisa pública são vertentes que têm permitido ampliar os investimentos em infraestrutura e programas sociais”, declarou o governador Flávio Dino.
Neste primeiro ano de governo, o Maranhão alcançou números de relevância no quesito transparência, recebendo, inclusive, reconhecimento da Controladoria Geral da União (CGU). O órgão tem caráter fiscalizador dos atos da administração pública e os reporta à Presidência da República. O Maranhão se destacou no ranking Brasil Transparente, da CGU, passando do 24º para o 1° lugar em prestação das contas públicas.
O desempenho foi possível a partir das mudanças de gestão realizadas pelo governador Flávio Dino, que sancionou a Lei de Acesso à Informação – Lei da Transparência, prontamente implantada pela STC. Agora o dinheiro público é utilizado de forma transparente em investimentos que atendem as demandas da população e com a devida prestação de contas.
Com as ações da STC, o Maranhão foi incluído na Rede de Controle da Gestão Pública, entidade nacional de combate à corrupção e pela transparência da gestão. “Conseguimos dar esse salto a partir de um forte trabalho pela transparência das contas públicas e de mais acesso ao cidadão, resultado do forte compromisso do governador Flávio Dino com esta área”, destacou o secretário da STC, Rodrigo Lago.
Além de garantir mais transparência aos cidadãos, essa nova concepção de responsabilidade em relação aos gastos públicos possibilitou a correção de contratos irregulares estabelecidos em gestões anteriores. Mais de R$ 1,1 bilhão em fraudes à Fazenda Pública do Maranhão foi identificado e, a partir de monitoramento do sistema fazendário, será possível recuperar patrimônios que pertencem ao Estado.
Com a eficiência das ações por transparência também foi possível garantir ao longo de 2015 uma economia de R$ 1,02 bilhão para o
Estado, a partir da realização de auditorias contábeis, cancelamento de pagamento de precatórios com suspeita de ilícito e recuperações fiscais. O que possibilitou mais investimentos em políticas sociais, infraestrutura, dentre outras ações para desenvolvimento do Maranhão.
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