Apenas 37 municípios do Maranhão estão aptos a receber recursos do Governo do Estado para o carnaval
Dos 217 municípios do estado,apenas 37 prefeituras maranhenses cumpriram os requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e implantaram portais de transparência para pesquisa pública de dados oficiais até 31 de dezembro de 2015.
De acordo com dados apresentados pela CGU,180 municípios não implantaram Portais da Transparência,descumpriram o Art. 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal.De acordo com recomendações do MPF,esses municípios não podem receber transferências.
Portanto,apenas 37 municípios estão aptos a receber do Governo do Estado,por meio da Secretaria de Estado de Cultura, recursos para o carnaval.
Os portais devem disponibilizar informações relativas às despesas apagas e receitas arrecadadas, licitações, contratos, convênios, quadros funcionais, servidores cedidos e temporários, despesas com diárias e passagens, planos de carreira, leis municipais vigentes e data de atualização dos portais.
Municípios que podem receber recursos:
Açailândia
Balsas
Boa Vista do Gurupi
Campestre do Maranhão
Cantanhede
Caxias
Chapadinha
Davinópolis
Governador Edison Lobão
Imperatriz
Itapecuru
Itinga
João Lisboa
Lago dos Rodrigues
Lagoa do Mato
Lagoa Grande do Maranhão
Lima Campos
Matões do Norte
Olho d`Água das Cunhãs
Paço do Lumiar
Paraibano
Paulo Ramos
Pedro do Rosário
Peri Mirim
Pindaré-Mirim
Santa Inês
Santo Amaro do Maranhão
São Benedito do Rio Preto
São Francisco do Brejão
São João do Soter
São José de Ribamar
São Luís
São Mateus do Maranhão
São Roberto
Timom
Vargem Grande
Zé Doca
Fonte: Warney Batista
Cader tutoia
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