A mais nova polêmica envolvendo o Governo Bolsonaro é a Medida Provisória 966, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14). A MP destaca sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da Covid-19.
De acordo com a MP, os agentes públicos poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro pela prática de atos relacionados, direta ou indiretamente, com as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública e combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia.
“Erro grosseiro” foi caracterizado como aquele caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia. A MP 966 estabelece ainda algumas atenuantes. Na aferição do erro grosseiro devem ser considerados “os obstáculos e as dificuldades reais” do agente público; “a complexidade das atribuições exercidas”; e “o contexto de incerteza acerca das medidas mais adequadas para enfrentamento da pandemia”.
Por conta dessas atenuantes, a MP tem sofrido muitas críticas. A senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania) já antecipou que vai pedir a devolução da Medida Provisória.
Eliziane Gama ainda deixou claro que a MP estaria criando uma excludente de ilicitude para quem quiser cometer atos ilícitos e que tais erros podem ter impacto nas vidas das pessoas.
“Essa MP é muito estranha, e anistia agentes públicos de possíveis crimes, cometidos em meio ao combate da pandemia do Covid-19. Anistiar possíveis desvios de conduta de agentes públicos é criar um excludente de ilicitude pra quem quer cometer ato ilícito. Não é razoável afrouxar regras administrativas e muito menos possíveis atos de corrupção, nessa pandemia. Um desvio moral e ético de um servidor ou gestor público tem impacto direto e imediato na vida das pessoas”, finalizou.
É aguardar e conferir.