Jornal Terra
O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, sancionou nesta quarta-feira o projeto de lei da vereadora Mônica Leal (PP) que proíbe o uso de máscaras ou qualquer meio capaz de ocultar o rosto com o propósito de impedir a identificação em manifestações públicas na cidade. A proposta recebeu 21 votos favoráveis e 10 contrários na Câmara de Vereadores em fevereiro.
O projeto determina ainda que o direito constitucional à participação em reunião pública para manifestações de pensamento será exercido de forma pacífica, sem o porte ou uso de quaisquer armas, e mediante aviso prévio à autoridade policial. "A lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações públicas no município vem para impedir o vandalismo explícito que assistimos a cada protesto dito pacífico ocorrido ao longo do ano de 2013 na Capital, em que indivíduos escondidos atrás de rostos cobertos, atacaram o patrimônio público e privado usando de um artifício covarde e fora da lei", afirmou a vereadora em nota.
O projeto determina ainda que o direito constitucional à participação em reunião pública para manifestações de pensamento será exercido de forma pacífica, sem o porte ou uso de quaisquer armas, e mediante aviso prévio à autoridade policial. "A lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações públicas no município vem para impedir o vandalismo explícito que assistimos a cada protesto dito pacífico ocorrido ao longo do ano de 2013 na Capital, em que indivíduos escondidos atrás de rostos cobertos, atacaram o patrimônio público e privado usando de um artifício covarde e fora da lei", afirmou a vereadora em nota.
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