AL promulga Decreto Legislativo sobre plebiscito em três municípios maranhenses
Ribamar Santana / Agência Assembleia
A Assembleia promulgou, na sessão desta quinta-feira (05), o Decreto Legislativo 002/2014, de autoria da deputada Valéria Macedo (PDT), que dispõe sobre consulta plebiscitária aos municípios de João Lisboa, Senador La Roque e Buritirana acerca de desmembramento e anexação de povoados e assentamentos.
De acordo com o decreto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realizará consulta plebiscitária aos eleitores dos municípios de Senador La Roque, Buritirana, no sentido de saber se eles aceitam ou não ou não o desmembramento legal dos territórios dos povoados Tabuleirão I, Centro dos Machados, Açaizal Grande, Cajá Branca, Olho D Água, Jenipapo, PA Novo Horizonte e Parsondas, do município de Buritirana, e a anexação legal destes ao município de Senador La Roque.
Por sua vez, os eleitores de Senador La Roque e João Lisboa, manifestar-se-ão no sentido de aceitar ou não o desmembramento legal dos territórios dos povoados Arapari, Centro do Zezinho, Centro do Toinho, e dos projetos de Assentamento Pingo de Ouro, Lagoa da Cigana, Alvorada I e Alvorada III, do município de João Lisboa, e a anexação destes ao município de Senador La Roque.
“O Plebiscito realizar-se-á, preferencialmente, nas eleições de 2014 de acordo com as normas expedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão ou em outra data a ser fixada pela Justiça Eleitoral”, estabelece o artigo 4º do referido decreto.
“Este Decreto Legislativo pretende consultar as populações diretamente interessadas para que elas próprias, no exercício pleno da soberania popular, decidam pelo voto livre como pretendem resolver a lacuna legislativa que envolve os limites territoriais desses três municípios”, justificou a deputada Valéria Macedo.
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