Judiciário e Ministério Público articulam “Ação Estadual de Combate à Corrupção”
A presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, assinou termo da parceria com o Ministério Público
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e o Ministério Público estadual firmaram parceria institucional, ontem quinta-feira (06), com o objetivo de realizar a “Ação Estadual de Combate à Corrupção”, no dia 9 de dezembro deste ano.
Nessa data, dedicada ao “Dia Internacional de Combate à Corrupção”, a recomendação da presidência do TJMA é de que a pauta de audiências da Justiça estadual seja destinada ao julgamento e instrução de processos cíveis e criminais por atos de improbidade e desvio de verbas públicas.
O termo da parceria foi assinado entre a presidente do TJMA, desembargardora Cleonice Freire, a Procuradora Geral de Justiça, Regina Rocha, e o corregedor geral do Ministério Público Estadual, Suvamy Vivekananda.
No documento, o Ministério Público informa que a corrupção é o maior obstáculo ao desenvolvimento econômico e social na atualidade. Todos os anos, cerca de 2,6 trilhões de dólares são roubados pela corrupção, o equivalente a mais de 5% do Produto Interno Bruto mundial.
“Vamos mobilizar a magistratura em torno de uma ação pontual visando à preferência de pauta aos processos relacionados ao combate à corrupção em tramitação no Judiciário”, disse a presidente do TJMA
A procuradora geral de Justiça ressaltou que a iniciativa tem como foco promover o julgamento das ações de combate à corrupção que tramitação na Justiça estadual de 1º e 2º graus.
“O combate à corrupção é a grande cobrança feita pela sociedade à Justiça. Atualmente temos várias investigações em andamento e no dia 9 de dezembro pretendemos dar celeridade a esses processos”, ressaltou a chefe do MP.
Conforme levantamento feito pela coordenadoria judiciária, só existe um processo dessa natureza pendente de julgamento no Tribunal de Justiça.
Metas
O esforço conjunto dos operadores da Justiça vai contribuir para o cumprimento das metas 4 e 18 do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda o esforço das cortes estaduais para acelerar o julgamento das ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.
A diretora da Secretaria de Assuntos Institucionais do Ministério Público, promotora Fabíola Fernandes Ferreira, informou que os procuradores e promotores de Justiça deverão atuar em conjunto com os magistrados, em todos os atos processuais onde é requerida a presença do Ministério Público estadual.
O dia 9 de dezembro foi escolhida por ter sido nessa data, no ano de 2003, que as Nações Unidas assinaram a Convenção contra a Corrupção, ratificada por 171 países, com o objetivo fortalecer a cooperação para ampliar a prevenção e o combate à corrupção.
As informações são do TJMA
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