Governador Flávio Dino garante pagamento dos advogados dativos

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Maranhão da Gente

A volta do pagamento dos honorários dos advogados dativos será iniciada em abril de 2015, garantiu o governador Flávio Dino ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão (OAB-MA), Mário Macieira. Em reunião na terça-feira (11), no Palácio dos Leões, o representante da OAB-MA falou sobre o pleito dos advogados que estão sem receber pagamentos pelo Estado desde 2011 e apresentou pautas sobre a segurança pública no estado.

Em diálogo com a entidade representativa dos advogados maranhenses, Flávio Dino falou sobre o retorno do pagamento dos precatórios em atraso há três anos e incluiu o pagamento dos advogados dativos na lista de prioridades para saldar dívidas deixadas pela gestão anterior. Ao lado do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, e do secretário adjunto da Casa Civil, Carlos Lula, o governador informou que o Estado voltará a pagar os advogados dativos a partir do próximo mês.

Segundo o procurador-geral do Estado, o Governo do Maranhão acumulou dívidas com pagamento de advogados dativos que chegam a R$ 7 milhões ao longo dos últimos quatro anos. Com o compromisso de realizar os pagamentos de dívidas acumuladas, a administração estadual reiniciará os repasses aos advogados que atuaram na defesa de cidadãos maranhenses por indicação da Justiça.

O atendimento ao pleito da categoria, ignorado na gestão anterior, foi comemorado pelo presidente da OAB-MA, que apresentou ainda uma pauta com 12 sugestões para a diminuição dos índices de violência no Maranhão. “São demandas apresentadas pela Ordem ao Governo, que mostrou sensibilidade na condução desses entraves,” resumiu Mário Macieira.

Entre as pautas apresentadas pela OAB para a segurança pública estão a adoção do programa Pacto pela Vida com ampla participação da sociedade, a adoção de política de segurança pela prevenção e não pela repressão, aumento do contingente policial, entre outros. A pauta foi entregue ao governador, que ressaltou o empenho da administração em reduzir a criminalidade ampliada ao longo dos últimos anos em todo o estado.

“Nosso governo tem o compromisso com políticas públicas pela promoção da paz e isso se faz através de uma nova perspectiva da atuação do aparato de segurança pública e da inclusão social de milhões de maranhenses,” ressaltou Flávio Dino.

ENTENDA MAIS SOBRE O TRABALHO DOS DATIVOS

Advogado Dativo é aquele que não pertence à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, mas assume o papel de defensor público, ajudando, por indicação da Justiça, o cidadão comum. O pagamento de honorários não implica vínculo empregatício com o Estado e não assegura ao advogado nomeado direitos atribuídos ao servidor público, nem mesmo à contagem de tempo.

O advogado que tiver interesse em atuar como Dativo e receber seus honorários administrativamente, deve acessar o link no site da Ordem, manifestar sua adesão aos termos do convênio e preencher todos os campos para validação de sua inscrição. O advogado pode inscrever-se para atuar como Dativo na comarca de sua subseção e, caso tenha interesse, em outra comarca contígua, que não seja sede de subseção.

Para receber o pagamento administrativo dos honorários é preciso que o Advogado Dativo tenha uma conta corrente individual, em qualquer banco. Caso tal conta seja utilizada somente para este fim, pode enquadrar-se na modalidade de conta de serviços essenciais, que é isenta de tarifas.

Para atender as exigências do pagamento administrativo, o advogado, devidamente inscrito no site da OAB como Dativo, deve, após a prática do ato profissional, preencher um formulário - cujo modelo encontra-se no site da OAB Minas Gerais - e encaminhá-lo à Seccional - por protocolo em Belo Horizonte ou nas subseções ou, ainda, via correio acompanhado das certidões de nomeação e das informações de andamento processual. Cada formulário pode instruir a remessa de até dez certidões. Para preencher o formulário é relevante salientar a necessidade de que se tenha em mãos o NIT - Número de Identificação do Trabalhador ou PIS.

O Setor de Dativos Administrativo da OAB/MG, sob coordenação do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Sérgio Murilo Diniz Braga, recebe os documentos enviados pelos Dativos e, após uma triagem, os envia, semanalmente à Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - AGE, todas as terças e quintas-feiras.