Projeto do governo do MA de redução da população carcerária é recomendado por ONG

Maranhão da Gente

Em entrevista jornalística publicada, nesta quarta-feira (8), no site ultimoinstante.com.br, a Organização Não Governamental (ONG) Human Rights (HRW) elogiou um programa piloto para combater a superpopulação carcerária no estado do Maranhão e recomendou que seja aplicado no resto do país para melhorar a situação nas prisões.

A iniciativa do governo do Maranhão exige que as pessoas detidas pela Polícia sejam levadas imediatamente perante um juiz para uma “audiência de prisão preventiva”, na qual o magistrado determina se devem permanecer detidos ou liberados à espera de um julgamento.

O relatório indica que apesar destas audiências serem exigidas pelo direito internacional, “raramente são realizadas no Brasil, onde vários presos esperam meses antes de serem levados diante de um juiz”. A organização internacional afirmou que o programa piloto do Maranhão “está reduzindo a quantidade de pessoas em regime de prisão preventiva, um fator que contribui substancialmente para a superpopulação carcerária e para o recrutamento de novos membros de quadrilhas”.

O Maranhão alojava em 2014 6.500 pessoas nos estabelecimentos penitenciários, apesar de terem sido construídos para uma capacidade de 3.605, segundo o relatório da HRW divulgado em São Paulo com base em dados oficiais.

O complexo penitenciário de Pedrinhas, em São Luiz, capital do Maranhão, é um dos maiores focos das crises penitenciárias no Brasil nos últimos anos e é considerada a prisão mais violenta do país.

Neste complexo se registrou a maior parte das 92 mortes de presos ocorridas em prisões do Maranhão em 2013 e 2014, com motins sangrentos com decapitações por parte de grupos criminosos que lutam para controlar as prisões. O projeto piloto no Maranhão permitiu que os juízes, em quase 50% dos casos, libertassem condicionalmente os detidos por considerar que seu encarceramento não se justificava.

“As prisões devem servir para ajudar a conter os crimes violentos, mas, no Maranhão, elas promoveram o crescimento das facções criminosas e da violência, tanto dentro de seus próprios muros quanto fora”, disse Maria Laura Canineu, diretora da HRW para o Brasil. Cerca de 60% dos internos em prisões do Maranhão cumpre prisão preventiva, ou seja, sem pena definida, muitas vezes junto a reclusos que têm sentença definitiva, “o que representa uma violação dos padrões internacionais”, diz o relatório da HRW.

A entidade destacou também a importância de um detido poder ter uma audiência com o juiz dentro das primeiras 24 horas depois de preso pela Polícia, “cruciais para erradicar a tortura e os maus-tratos”.

Maria Laura reivindicou que o Congresso Nacional transforme em lei um projeto de 2011 para que as audiências de prisão preventiva se estendam para todo o país. No entanto, esclareceu que “os estados não precisam esperar que Brasília atue neste sentido” e podem executar o programa como o Maranhão começou a fazê-lo. EFE