O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, afirmou nesta segunda-feira (23) que o PT tem “total autonomia” para definir sua posição sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
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Cunha é alvo de processo no Conselho de Ética da Câmara por suposta quebra de decoro parlamentar – deputados alegam que ele mentiu à CPI da Petrobras ao dizer que não tem contas no exterior. O processo no conselho, caso levado adiante, pode culminar com a cassação do mandato de Cunha. Para isso, pelo menos 257 dos 513 deputados têm que votar para cassá-lo.
Edinho Silva participou da reunião da coordenação política do governo no Palácio do Planalto e foi perguntado se havia algum tipo de orientação do Palácio do Planalto aos parlamentares petistas sobre como se comportarem no Conselho de Ética em relação a Cunha. No último dia 19, o conselho marcou sessão para às 9h30 para analisar o relatório preliminar pela continuação do processo de investigação.
O atraso de deputados, entre eles, alguns do PT, foi apontado como opositores de Cunha como estratégia para protelar a análise do parecer.Houve, porém, atraso dos parlamentares e, às 11h15, a sessão teve de ser suspensa porque Cunha deu início à ordem do dia no Plenário – pelo regimento, as comissões não podem funcionar quando há votações no Plenário – sem que o grupo analisasse o parecer.
“O governo da presidenta Dilma é formado pelo PT e por outros partidos que formam a coalizão e o PT tem total autonomia para construir suas posições [sobre Cunha] dentro do Legislativo", afirmou Edinho. "O diálogo do governo da presidenta Dilma com o Legislativo é no sentido de criar uma agenda de interesse para o país, que passa, no momento, pela aprovação das medidas de ajuste para que o país entre na agenda da retomada do crescimento econômico”, completou o ministro.
Edinho avaliou ainda que a sessão do Conselho de Ética destinada a analisar o parecer sobre Eduardo Cunha é “assunto interno do Legislativo”.
Ele defendeu que o “interesse do Brasil” é a aprovação das medidas de ajuste e o reequilíbrio fiscal. “Os assuntos internos do Legislativo não são assuntos do governo”, enfatizou o ministro.
Líder do PT
Como Cunha é o responsável por arquivar ou dar prosseguimento a pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, críticos do PT têm dito que o partido pretende poupar o presidente da Câmara no Conselho de Ética.
No início da tarde, algumas horas depois da declaração de Edinho, o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (PT-AC), deu declaração parecida, ao dizer que não há interfeência do Planalto no caso. Ele negou ter sido procurado pelo governo para poupar Cunha.
“Nunca recebi nenhum tipo de orientação dessa natureza. Desde janeiro, quando assumi a liderança do partido na Casa, tenho me comportado na busca de destravar pautas de interesse do governo e evitar pautas-bomba”, disse.
Segundo Sibá, os integrantes petistas do Conselho de Ética vão agir “conforme suas responsabilidades”, sem interferência do governo. “Nossos integrantes sabem muito bem quais são suas responsabilidades. E vão trabalhar conforme isso. Tenho certeza de que a bancada não vai ter nenhuma preocupação que não seja o papel que nossos integrantes têm que desempenhar no Conselho de Ética.”
'Prioridades' do governo
Segundo o chefe da Comunicação Social, o tema central da reunião da coordenação política desta segunda foi a pauta de votações do Congresso Nacional para esta semana.
Em entrevista, Edinho afirmou que a “prioridade” do governo é aprovar o ajuste, mas ele não quis dizer qual projeto é prioritário – o Planalto tenta aprovar, ao mesmo tempo, a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que está na Câmara; a repatriação de recursos de brasileiros no exterior não declarados à Receita, no Senado; a nova CPMF, na Câmara; e a meta fiscal de 2016.
“Nossa prioridade, neste momento, é que possamos aprovar as medidas necessárias para que a gente estabeleça o reequilíbrio fiscal, crise as bases para a economia retomar o crescimento. A nossa prioridade, então, é, dialogando com o Congresso, aprovar as medidas fundamentais para o equilíbrio fiscal”, declarou.
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