Gilmar Mendes disse que decisão deve ocorrer logo nos primeiros meses de 2016
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira (23) que, provavelmente, o Tribunal não conseguirá avaliar ainda neste ano se aceita ou rejeita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
— Não imagino que seja possível, pelo ritmo das coisas. Temos sessão até o dia 20 de dezembro, então talvez não tenhamos tempo de decisão ainda este ano — disse após participar de um evento com empresários na capital paulista.
O ministro afirmou, no entanto, que a decisão do plenário de tornar Cunha réu ou não deve acontecer logo nos primeiros meses de 2015.
— Acredito que logo do início do ano que vem, a partir de fevereiro, tenhamos a retomada desse julgamento.
Gilmar Mendes evitou falar sobre a possibilidade de um afastamento de Cunha da presidência por meio jurídico e deu a entender que o melhor seria um encaminhamento político.
— A questão precisa ser examinada na Câmara.
Mendes afirmou ainda que não há precedente para que o presidente da Câmara seja afastado pela Justiça a partir do momento em que se torne réu em um processo no STF.
— Certamente, o recebimento da denúncia faz com que se torne réu, o que gerará uma situação jurídica e política diferente, mas não há decisão, não há precedente a propósito do tema", disse, ao ser indagado sobre o assunto.
O ministro avaliou que talvez até o tema devesse ser discutido previamente no Judiciário e no Legislativo, antes que o STF assuma uma posição sobre a denúncia contra o peemedebista. Ele também disse não ter avaliação pessoal sobre o afastamento de Cunha na eventualidade de ele se tornar réu.
— Não tenho avaliação própria ainda. Talvez seja preciso que haja até uma solução antes mesmo dessa decisão. Ou independentemente dessa decisão.
Cunha é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro. No fim de outubro, o relator do processo, ministro Teori Zavascki, acolheu o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e incluiu na denúncia contra o presidente da Câmara trechos da delação premiada do doleiro Fernando Baiano - suspeito de ser o operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras.
As primeiras citações contra o peemedebista surgiram no depoimento do empresário Júlio Camargo, que também fez acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Cunha vem negando sistematicamente todas as acusações e diz que é alvo de perseguição pessoal no inquérito aberto contra ele na PGR.
G1 notícias
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