segunda-feira, 21 de agosto de 2023

AUXÍLIO-ALUGUEL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

 

Senado aprova auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência


Foto Reprodução

A concessão de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica está a um passo de virar lei. O Plenário do Senado aprovou o PL 4.875/2020, que prevê o pagamento do benefício por até seis meses para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica e que precisam ser afastadas do lar. O projeto vai à sanção presidencial.

Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o PL 1.644/2019, que classifica jogar lixo para fora do carro como infração de natureza grave, com multa de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na carteira do motorista do infrator. A proposta segue direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado. Assista ao vídeo com esses e outros destaques da semana.

Agência Senado

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