CÂMARA DE TUTÓIA NÃO CONSTA VEREADORES DA OPOSIÇÃO NAS COMISSÕES PERMANENTES

Segunda fase da Sessão da Câmara Municipal, de Tutóia(Ma), em 18-03, onde os debates foram acirrados na instauração da CPI do FUNDEB, e a definição das eleições das Comissões Permanentes da Casa Legislativa



             Liberdade Tutóia, foto(Pousada Jagatá)

Desde quando um dos vereadores que em pouco tempo de permanência esteve ao lado da oposição no bloco dos sete e resolveu voltar para o bloco da base do governo em Maio/2014, com a quebra de acordo do vereador Jean Lima(PSDB), não tem sido fácil para o bloco da oposição, conseguir qualquer requerimento encaminhado a Mesa Diretora da Casa, para se abrir, ou investigar atos de irregularidades da Gestão Pública.

Mas na Sessão do dia 04/03/2015, o vereador da oposição Cristian Noronha(PRP), encaminhou um requerimento para a presidência da Mesa Diretora, que fosse aprovado e instaurado uma CPI, da educação onde o mesmo desde 2009, constatou indícios na aplicação dos recursos do FUNDEB, dos 60% que seriam destinados aos profissionais da educação, mas segundo o próprio vereador somente foram aplicados 36%, dados constatados em levantamentos concedidos pelo TCE-Ma, repasses dos últimos quatro anos.

Na quarta-feira(18), durante a Sessão, na pauta foram discutidas a instauração da CPI e as eleições das Comissões Permanentes do Poder Legislativo, onde o governo Municipal, tem agora a maioria dos sete vereadores após a quebra de acordo do vereador Jean Lima(PSDB) ex. oposição por alguns dias. Enquanto o bloco da oposição somente seis, e sem forças de qualquer aprovação que possam requerer na Casa. Mas diante da travada reivindicação pelo bloco da oposição, o único caminho para se adquirir algo no Legislativo é através da Justiça.

Agora no cenário possam surgir outras histórias nesse município, diante dos fatos ocorridos nos últimos anos.

A eleição municipal de 2012, onde corre sobre segredo de justiça, ainda poderá vim a tona surpresas definido pela Justiça Eleitoral, diversas cassações de políticos, (prefeito e vereadores), em supostos crimes eleitorais investigados. Outra crise e polêmica instaurada na Câmara Municipal e também sendo aguardado pela decisão da Justiça-Ma, é a eleição da casa, para presidente e toda mesa diretora, onde foi realizada a 1º eleição no dia 21/05/2014, e foi indeferida pelo Tribunal-Ma.

Como muitas águas estão rolando, caberá somente a Justiça concluir os dois processos que tramitam pelos tribunais quem de direito será o Presidente para o biênio. Se valerá a eleição do dia 21/05, ou a segunda realizada pelo atual presidente que conseguiu se articular com o bloco dos sete da base do governo.

Na sessão do dia 18/03/2015, com duas principais pautas do dia foram conturbadas as discussões para um consenso entre a instauração da CPI e a eleição das Comissões Permanentes. O bloco da oposição liderado pelo vereador Zé Orlando(SDD), se manifestou ao presidente da Casa, que presidia a Sessão do dia, quando disse que o mesmo estava violando o Regimento. As discussões ficaram acirradas durante três horas de debates se haveria ou não as eleições para eleger as Comissões. Sem haver o entendimento à ser interpretado pelo bloco da oposição, os seis se obstruíram da sessão do dia. Zé Orlando, Elias, Binha, Cristian Noronha, Antonio Chico, Pedro Agripino.

Outra jogada manobrada pela presidência da Mesa Diretora, foi ter assinado o requerimento com os três vereadores do bloco do governo Alexandre Baquil, Jean Lima, Maria do Carmo, que é de autoria do vereador Cristian Noronha(PRP), da oposição, para instauração da CPI, da educação, onde totalizou-se nove assinaturas. Como o presidente da Casa, predomina da maioria sempre que houver assuntos desfavorável a Gestão Pública, é claro e evidente que a maioria dos sete, vencerá os seis e assim os jogos de xadrez, aos poucos fica fácil de distinguir. Assim quem quer pode e manda, quem sempre está no poder...

Não percebemos se outros cidadãos tutoienses, conseguem visualizar a formação dos treze vereadores de um Parlamento Municipal, ao entender da sua grande importância em acompanhar as ações do executivo e fiscalizar os destinos dos recursos públicos, que entram nos dias 10,20, 30 durante os dias do mês.

Mas dos trezes representantes que dizem alguns ser do povo, percebemos que não há um foco voltado para a triste realidade da população e sim uma visão de interesse pessoal. São essas as avaliações constatadas nos últimos anos nas realizações das sessões da casa, por parte de alguns que não participam das discussões e debates em alguns projetos de lei, que são encaminhados e vetados quando vai ao contrário da ideologia política da atual gestão.

O voto e a concordância em somente balançar a cabeça e sem discutir os méritos de qualquer projeto de lei, tipo esse de um comportamento praticado por alguns, chama a atenção da opinião pública, diante de um cenário nacional, que assistimos quem cala consente com os erros.

Sabendo que no Brasil, ainda constam centenas de cidades no interior de Estados, com  métodos aplicados por parlamentares enquanto mais obtiver uma população ausente melhor será para não ser cobrado em não atuar em prol da sociedade.

Estamos prestes no dia 29 de Março de 2015,  a completar 77 anos de Emancipação política, mas ainda respiramos nesse pequeno município, as marcas da ditadura, do nepotismo, abuso do poder econômico, as mazelas na saúde, educação, a degradação ambiental, rios sendo desmatados com suas florestas, ruas as escuras sem aplicar as taxas de iluminação pública recolhidas do consumidor corretamente aquilo que se paga caro, um povo desorganizado sem ter forças de reivindicar aquilo que lhe tem de direito assegurado pela Constituição. Protestar pacificamente ainda está longe de um povo tutoiense, que ouve falar mas não participa do Portal de Transparência, onde são destinados os recursos para uma população de quase 60 mil habitantes.

Entenda como ficou tudo dominado pelo governo

Dos 13 vereadores, 7 permaneceram (Maria do Carmo, Rafael, Paulo Roberto, Zé de Mar, Jean, Enilson e o presidente Alexandre Baquil), ou seja, a maioria, que deram continuidade a votação para composição das comissões permanentes, ficando assim eleitas, todas com sete votos a favor: 


* Comissão de Legislação, justiça e redação - Vereadores Enilson, Rafael e Paulo Roberto.

* Comissão de Economia, Finanças e Orçamento - Vereadores Jean, Zé de Mar e Rafael.

* Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente - Vereadores Enilson, Zé de Mar e Paulo Roberto.

* Comissão de Educação, Esporte, Serviço Social, Defesa Cidadã e Saúde - Vereadores Maria do Carmo, Paulo Roberto e Rafael.

* Comissão de Turismo e Cultura - Zé de Mar, Maria do Carmo e Rafael.

Os eleitos deverão reunir-se para escolha do presidente, relator e membro.