Senado programa para terça-feira votação do projeto sobre dívida dos estados

Renan Calheiros diz que se governo não se preparar para impacto da medida nas contas públicas do país até esta data, votação ocorrerá mesmo assim

Calheiros: Congresso não abre mão da votação da matéria pelo risco de deixar estados e municípios “com o pires na mão”

Brasília – Apesar da surpresa que foi para o Executivo e a base aliada a votação do projeto que trata da alteração do indexador das dívidas dos estados e municípios na Câmara dos Deputados, na última semana, e da comemoração, por parte da oposição e de parlamentares do PMDB, pela aprovação da matéria, o texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado Federal. A votação está prevista para terça-feira (31), mas temendo adiamentos, os senadores aprovaram um requerimento de urgência para o projeto de lei.

O Palácio do Planalto tinha interesse em protelar a tramitação da matéria ao máximo, por conta do impacto que terá na economia, num período de medidas de ajuste fiscal. O intuito era ganhar tempo para negociar um novo formato ao teor dessa regulamentação. Mas o Executivo terminou tendo que amargar a derrota por conta de uma manobra de última hora do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que a incluiu na pauta do plenário.

O Projeto de Lei Complementar (PLC 15/2015), que tem como autor o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), estabelece que a renegociação das dívidas com a União independe de regulamentação. O texto dá à União um prazo de 30 dias para assinar com os estados e municípios os aditivos contratuais – a partir da data da manifestação do devedor, protocolada no Ministério da Fazenda.

O argumento para a aprovação do PLC foi a elaboração de uma pauta expressa entre Cunha e o presidente do Senado, senador Renan Caheiros (PMDB-AL) com o objetivo de acelerar a votação das matérias.

Reivindicação antiga

A mudança no indexador das dívidas era uma reivindicação antiga de governadores e prefeitos, que apontavam uma elevação de mais de 20% dos valores ao ano. A lei sancionada no ano passado troca o indexador dessas dívidas, o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, reduz os juros, dos atuais 6% a 9% ao ano para 4% ao ano.

O projeto ainda estabelece um limitador dos encargos, a taxa básica de juros (Selic). Isso significa que, quando a fórmula IPCA mais 4% ao ano for maior que a variação acumulada da taxa Selic, a própria taxa básica de juros será o indexador. O objetivo é evitar, justamente, o que já aconteceu: que a soma dos encargos fique muito acima da taxa de juros e que os entes acabem pagando à União juros mais altos do que os vigentes no mercado.

De acordo com o senador Renan Calheiros, a votação ficou para terça-feira para dar um pouco de tempo ao governo para “construir uma solução”, de forma a resolver o impacto da nova lei dentro das medidas de ajuste fiscal. Mas Calheiros deixou claro que o Congresso não abre mão da votação da matéria, sob o risco de deixar estados e municípios “com o pires na mão”.

Prejuízos e desgaste

“Se até lá o governo construir uma solução dentro do que deseja com o ajuste, melhor. Se o governo não construir, nós vamos votar e aprovar no Senado a matéria na terça-feira", enfatizou Calheiros. Um dos motivos da derrota do Executivo em relação ao PLC foi o fato de que vários parlamentares da base aliada também apoiam a aprovação da matéria. Eles temem prejuízos e desgaste eleitoral junto a prefeitos e governadores de suas bases.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), contudo, minimizou a questão. Costa (PE) afirmou que o governo federal não enfrentará problemas de caixa ao aplicar novos indexadores às dívidas, como pensam o PMDB e a oposição. E destacou que estes indexadores acarretarão em um volume de recursos possível de ser absorvido pela União, "sem prejuízo do ajuste fiscal".

De acordo com o líder do PT, não haverá aumento de endividamento em decorrência da mudança do indexador mais favorável. “No máximo, o que podemos dizer é que a União arrecadará menos. Mas isso não significa contração de nova dívida”, diz.