Ex-presidente da Câmara e campeão de votos em São Paulo, seu Estado de origem, o deputado João Paulo Cunha entregou-se, nesta terça-feira, à Polícia Federal, para iniciar o cumprimento da pena a que foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Penal (AP) 470, em um julgamento polêmico, conhecido como ‘mensalão’. Cunha deverá ser conduzido, nas próximas horas, ao Presídio da Papuda, no Distrito Federal, onde já estão encarcerados o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares. Ao contrário de José Genoino, outro parlamentar petista de São Paulo condenado de acordo com o relatório do ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, João Paulo Cunha afirmou que não irá renunciar ao mandato. Ele avisou que permanecerá no caso e usará o julgamento da questão, no Plenário da Câmara, como foro de sua defesa contra o que considera “um julgamento injusto”.
Cunha, até agora, recebeu o apoio do PT de São Paulo que, na véspera, criticou o mandado de prisão do deputado, por ordem de Joaquim Barbosa, que negou recurso do réu na AP 470. Em nota, o presidente do diretório estadual do PT em São Paulo, Emidio de Souza, classificou a sentença como “injusta” e “ato final de um processo viciado e de um julgamento espectaculoso e midiático que ignorou princípios basilares do Direito”.
“Com a mesma indignação que recebemos a notícia da prisão injusta de três de nossos companheiros em 15 de novembro, recebemos hoje a notícia da igualmente injusta decretação da prisão do deputado João Paulo Cunha”, diz a nota. O presidente estadual do PT afirmou ainda que o partido “continuará a denunciar o caráter político do julgamento da Ação Penal 470 e a execução das penas em desacordo com os termos da condenação”.
“Estamos certos de que nenhum dos companheiros presos se apropriou de recursos públicos nem se enriqueceu ilicitamente e que a inocência de todos eles será um dia reconhecida, ainda que tardiamente”, acrescentou.
Em dezembro, a defesa de Cunha entrou com embargos infringentes contra as condenações por corrupção e peculato. Mas, pelo regimento do Supremo, esse tipo de recurso só é admissível se o condenado obteve no julgamento ao menos quatro votos favoráveis – nos dois crimes que questionou, Cunha obteve dois votos a favor.
No caso da condenação por lavagem de dinheiro, a pena de três anos de reclusão ainda não transitou em julgado (ou seja, não estão esgotadas as possibilidades de recurso) porque o STF terá de fazer uma nova análise do caso – em relação à lavagem, Cunha obteve cinco votos pela absolvição.
João Paulo Cunha foi acusado de receber R$ 50 mil no ano de 2003, quando era presidente da Câmara, para beneficiar agência de Marcos Valério – apontado como o "operador" do mensalão – em contratos com a Casa. O deputado sustenta que os contratos de publicidade contratados foram cumpridos, conforme atestam, segundo ele, relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal.
'Protelatório'
Joaquim Barbosa justificou a rejeição do recurso apresentado pelo deputado com o argumento de que é "protelatório".
'Protelatório'
Joaquim Barbosa justificou a rejeição do recurso apresentado pelo deputado com o argumento de que é "protelatório".
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