A um ano do final da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), apenas 10,6% das iniciativas da Saúde foram entregues pelo governo federal.

Governo entregou apenas 10,6% do “PAC Saúde”

A um ano do final da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), apenas 10,6% das iniciativas da Saúde foram entregues pelo governo federal. Nos últimos três anos encerrados, das 503 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) previstas, somente 14 ficaram prontas. No caso das Unidades Básicas de Saúde (UBS), apenas 9% dos 15.652 projetos previstos em todo o país foram concluídos.

De acordo com levantamento das informações do 9º balanço oficial do PAC 2, das 24.006 obras “tocadas” pelo Ministério da Saúde e pela Fundação Nacional de Saúde por meio da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apenas 2.547 obras foram concluídas. Os dados são de dezembro de 2013.

Das 21.519 restantes, apenas 9.509 encontram-se em execução. Cerca de metade (12.010) das obras de Saúde inscritas no PAC 2 ainda estão “no papel”. A maior parte (10.328) encontra-se em ação preparatória. Sete estão em fase de licitação e 1.675 de contratação.

As informações, relativas ao período 2011/2013, englobam investimentos previstos pela União, empresas estatais, iniciativa privada e contrapartida de estados e municípios em projetos de construção e de reforma de Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto-Atendimento e ações de saneamento.

As ações relativas ao saneamento em áreas urbanas apresentaram melhor execução (14%), mas estão longe de serem finalizadas – das 7.911 iniciativas, apenas 1.129 ficaram prontas.

Entre as regiões do país, a que apresentou pior resultado percentual de execução foi a Sudeste, onde o governo conseguiu concluir somente 318 (7%) das 2.441 obras previstas. Na sequência aparece o Nordeste, que apesar de concentrar o maior volume absoluto de obras – mais de 11 mil –, teve apenas 1.119 (10%) empreendimentos concluídos nos últimos três anos.

Nas regiões Sul e Centro-Oeste, o percentual de conclusão oscila entre 11% e 12%, respectivamente. Já os estados do Norte tiveram um resultado relativamente melhor, mas igualmente mínimo. Somente 464 (10%) das 2.861 ações foram concluídas.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que atualmente existem 23.450 obras relacionadas à construção e ampliação de UBSs e UPAs, obras de saneamento básico e programa Água para Todos, os dois últimos da Funasa. Do total, 6.353 são projetos aprovados ainda no segundo semestre de 2013. “Portanto, o gestor local ainda está em fase de preparação para início das obras”, afirma.

Outro ponto destacado pelo Ministério para o atraso é que diferentemente de outras obras do PAC, com execução realizada diretamente pelo governo federal, a construção de UPA, UBS e obras de saneamento são executadas através dos Estados e principalmente dos municípios.

Em relação às obras de saneamento, a Funasa informou que as iniciativas têm duração média de quatro anos. “Portanto, as obras referentes ao PAC 2, ou seja, aquelas iniciadas no fim de 2011, estão dentro do prazo médio previsto.

Para a especialista e doutora em saúde pública da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Lígia Bahia, os atrasos são uma evidência dos imensos equívocos e dificuldades do planejamento das atividades e ações previstas para concretizar políticas públicas no Brasil.

“Os problemas começam com a definição de prioridades e se estendem para a transposição de metas para o orçamento e sua execução. Mas, esse perverso ciclo constituído por recursos e realizações fictícias se converte no já instituído saldo (como se politica publica pudesse ter sobra) denominado restos a pagar (cujos recursos nunca retornam para a saúde)”, explica.

De acordo com Lígia, a demora nas obras da saúde pode ser atribuída a questões estruturantes combinadas com ignorância e descontinuidade administrativa, leniência e corrupção. Para ela, os obstáculos estruturantes são razoavelmente conhecidos. “São poucas ou apenas uma empresa que se apresentam nas chamadas públicas. Depois, as mesmas alegam que os recursos aprovados são insuficientes e/ou os contratos são aditivados ou as obras param”, explica Lígia.

Questionada sobre a criação do Mais Médicos em um contexto em que até mesmo as obras do PAC não conseguem sair do papel, a especialista afirmou que a questão da substituição de programas que não deram certo é um dos problemas a serem enfrentados.

“O programa se torna obsoleto rapidamente e é substituído por outro com outro nome. Claro que é melhor ter algum tipo de atendimento do que a desassistência. Mas a ideia que uma coisa puxa outra não é um fato no Brasil. Como um médico seja lá de que nacionalidade for vai resolver problemas de saúde sem dispor de condições básicas, inclusive de ambiência? O discurso oficial é: onde tem médico terá unidade de atenção básica em ótimas condições de funcionamento. Só que na prática isso não ocorrerá. Ouvimos uma promessa parecida no período da expansão da estratégia de saúde da família e a situação física da maioria dessas unidades permanece ultra precária”, conclui.

Série sobre o PAC 2

Os dados utilizados nesta matéria foram levantados pelo Contas Abertas e divulgados em parceria com a Veja.com. Esta é a segunda de uma série de matérias que estão sendo divulgadas desde a última sexta-feira (4). A intenção e aprofundar o acompanhamento do maior programa de infraestrutura do governo federal. Revista Veja.