Redução da maioridade penal avança na Câmara após manobra
Em 24 horas, a Câmara dos Deputados reverteu o resultado da votação da proposta de redução da maioridade penal e aprovou um texto mais brando que reduz de 18 para 16 a idade mínima para a imputação penal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto precisa ser votado em um segundo turno pela Casa e ser analisado pelo Senado.
Foram 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções na madrugada de quinta-feira (2). Por se tratar de mudança na Constituição, o regimento da Casa determina que haja um mínimo de 308 votos a favor para que o texto seja aprovado. Na quarta-feira, os deputados rejeitaram a aprovação da proposta por 303 votos a favor e 184 contrários.
A emenda aprovada pelos deputados foi fruto de um acordo entre líderes partidários favoráveis à redução da maioridade penal, capitaneados pelo PMDB mas assinado pelo PSDB, PSC, PHS e PSD. Eles retiraram da proposta que foi rejeitada na primeira votação sobre o tema a possibilidade de redução da maioridade para os crimes de tráfico de drogas, terrorismo, tortura e roubo qualificado. Assim, eles puderam colocar a matéria em votação.
O acerto foi classificado como um golpe por parlamentares contrários à matéria. Outros entenderam que a manobra regimental fere as regras da Casa. "Ele está criando uma nova interpretação do regimento que nunca existiu, que torna o processo legislativo absolutamente frágil e que será interminável", afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
"Para nós, não se trata mais do mérito da proposta [da redução da maioridade]. Ou nós conseguimos barrar hoje uma lógica que ele está impondo, ou essa legislatura está fadada ao fracasso", completou o petista.
Os parlamentares argumentam que a emenda não poderia ser apresentada agora porque não tem suporte nos destaques apresentados durante a discussão da matéria, que aconteceu na noite de terça-feira (30).
| Ed Ferreira/Folhapress | ||
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| Deputados com faixa a favor da redução da maioridade penal em sessão na Câmara nesta quarta-feira (1º) |
A líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), classificou a manobra como uma "pedalada regimental' e disse que ela pode criar um "precedente perigoso". "Se hoje serve a alguns, amanhã servirá a outros. Ganhar no tapetão não serve a ninguém", afirmou.
A deputada Érika Kokay (PT-DF) chamou Cunha de "rei Luís XV" e alguns outros o classificaram como um ditador.
"A proposta de redução perdeu. O que está sendo feito hoje é um golpe, uma farsa", afirmou Ivan Valente (Psol-SP). Já o líder do Psol, Chico Alencar (RJ), afirmou que a articulação foi feita na "calada da noite". "Arma-se um golpe. O parlamento vive hoje uma noite tenebrosa", disse.
"PECs não votadas podem ter partes de seu texto aglutinadas em um texto de consenso. Não é manobra. É um caminho legítimo", rebateu o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).
Durante a sessão, o PT e deputados contrários à redução apresentaram o chamado "kit-obstrução": requerimentos de adiamento da votação ou de retirada de pauta do projeto que têm como objetivo postergar a votação.
Líderes de partidos favoráveis à redução atribuíram a aprovação da matéria à diminuição do rol de crimes que podem levar à medida, como por exemplo, a exclusão do tráfico de drogas. Na terça-feira (30), diversos parlamentares se posicionaram contra o texto justamente por considerarem que este tipo de crime poderia gerar prisões arbitrárias e injustas.
Os deputados contrários à redução prometem acionar o Supremo Tribunal Federal para questionar a apresentação da emenda aprovada. Eles argumentam que a apresentação do texto fere o regimento da Casa. No entanto, aliados de Cunha defenderam a medida e disseram que a interpretação do outro grupo estava equivocada.
Ao final da sessão, Cunha rebateu as críticas feitas à condução do processo de votação. "O processo legislativo precisa ser explicado. Não acaba na primeira votação. Eu decidi com base em uma questão de ordem do Arlindo Chinaglia [do PT-SP, foi presidente da Câmara] [...] Não tomaríamos nenhum decisão contra o regimento", disse.
"Não há o que contestar. Ninguém aqui é maluco. [...] Estamos absolutamente tranquilos com a decisão tomada. Só cumprimos o regimento e eu duvido que alguém tenha condições de contestar tecnicamente uma vírgula do que eu estou falando", completou Cunha após explicar detalhes do regimento.
Questionado se faria a mesma coisa em uma proposta que ele não defende, Cunha respondeu que seu compromisso é apenas com a votação de projetos e não com suas aprovações. "Eu eu sou obrigado a cumprir o regimento com proposta que eu acredite ou que eu não acredite. essa é a minha obrigação", disse.
Ele criticou ainda os questionamentos feitos por deputados da base do governo. "Acho muito engraçado. Quando dou interpretação às matérias do governo, como projeto das desonerações ou as medidas do ajuste fiscal do governo, ninguém reclamava que a interpretação poderia ser duvidosa. Agora, quando é matéria de interesse deles, de natureza ideológica, eles contestam. Eles têm dois pesos e duas medidas".
Assim que o resultado foi proclamado, os deputados contrários à aprovação da PEC deixaram o plenário rapidamente, sem dar entrevistas.
BATE-BOCA
Durante a votação, deputados levantaram cartazes e panfletos defendendo seus pontos de vista. Os favoráveis estavam com faixas e plaquinhas "#euvoteisim". Parlamentares contrários também aderiram à guerra de hashtags, e seguram as mensagens: "#golpedoCunha" e "Cunha, respeite o plenário".
A sessão também foi marcada por bate-boca no plenário. Em discurso, o deputado Aliel Machado (PCdoB-PR) disse que quando era engraxate, cometeu alguns delitos. Ao encerrar sua fala, o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) o provocou questionando que tipo de delito seriam os citados. O peemedebista disse, então, que talvez eles não fossem enquadrados na nova regra.
A confusão atrapalhou o discurso do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que pediu que Cunha resolvesse o imbróglio. "Estou tentando", respondeu Cunha.
SEM PLATEIA
Após a efusiva comemoração de movimentos contrários à redução na galeria do plenário na madrugada de quarta, quando a proposta foi rejeitada na primeira votação, Cunha proibiu a entrada do público para acompanhar a sessão desta noite.
Ele alegou que o acordo de manutenção da ordem não foi cumprido. Um grupo de estudantes acompanhou a votação em corredores da Câmara.
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