RECORDANDO ALGUNS FATOS HISTÓRICOS SOBRE TUTÓIA !
Tutóia, elevada à categoria de cidade desde 29 de Março de 1938. Através do Decreto de Lei, nº 45, esse mesmo documento serviu para emancipar vários municípios e criar Vilas. Comarca e Distrito. Esse foi o último empenho político que Paulino Neves, fez por Tutóia, pois após 3 anos ele veio a falecer.
Alguns Prefeitos de Tutóia: Antes da Proclamação da República, os Estados Brasileiros eram chamados "Província." Depois da Proclamação em 15 de Novembro de 1889, pelo Marechal Manuel Deodoro da Fonseca, veio o nome de Estado cujo chefe é o Governador, e Município. Nome dado a uma área territorial formadora dos Estados, cujo administrador é o Prefeito.
Alguns Prefeitos de Tutóia: Antes da Proclamação da República, os Estados Brasileiros eram chamados "Província." Depois da Proclamação em 15 de Novembro de 1889, pelo Marechal Manuel Deodoro da Fonseca, veio o nome de Estado cujo chefe é o Governador, e Município. Nome dado a uma área territorial formadora dos Estados, cujo administrador é o Prefeito.
Em 1890, foi criado o Conselho de Intendência Municipal, por determinação da Constituição Estadual. Essa lei, durou até 1919, tempo em que os Intendentes foram substituídos pelo Prefeitos. Vejamos os principais Intendentes de Tutóia. Eusébio Ataíde, Clementino Oliveira Ramos, Gil Rebelo, Pedro José da Silva, Pedro Almeida Soares, Celso Fonseca e Antonio de Almeida Gallas.
Prefeitos de Tutóia: Euclides Gomes Neves, Celso G. da Fonseca, Pedro de A. Soares, Pedro José da Silva, Almir Galvão de Caldas, Nemésio Neves, Felipe de A. Ramos, José de Matos Silva, Celso dos Santos Veras, José Veras, Antonio José Rodrigues, Zilmar Melo Araújo, José Cílio A. Silva, Merval de Oliveira Melo, Luis Alberto Galvão de Caldas, Egídio Francisco Conceição Júnior e Raimundo Nonato Abraão Baquil.
Os três poderes em Tutóia: Executivo, Legislativo, Judiciário.
Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal.
Legislativo é exercido pela Câmara Municipal.
Judiciário é exercido pelo Juíz, Promotor e um Advogado, habilitado para o exercício da profissão.
Pessoas importantes na história política-Cultural e Educacional de Tutóia: *João Tavares, filho natural do Rio de Janeiro, veio para o Maranhão, com a incumbência de participar da grande família "Marista" onde foi vice-Reitor. Entrou para a campanha de Jesus em 11 de Julho de 1923. Faleceu no dia de seu aniversário em 1743, morou vários anos em Tutóia-Velha.
* Paulino Gomes Neves, Nasceu em Tutóia-Velha, no dia 13 de Agosto, de 1845. Quando jovem foi para São Luis, estudar e trabalhar numa firma comercial. De volta à terra natal, casou-se com Dona Zuza Neves e tiveram 12 filhos. Foi um político de renome, tinha patente de coronel, pois fazia parte da guarda Nacional Brasileira.
* Almeida Galhardo, " O poeta das gaivotas " Francisco das Chagas Almeida Soares, usava o pseudônimo de "Almeida Galhardo" nos jornais e em suas poesias, nasceu em Tutóia, no dia 22 de Dezembro de 1922. Filho de Pedro Luis Soares e Dona Joaquina de Almeida Soares. Em 8 de Agosto de 1964, morreu num acidente de avião que pilotava no bairro de Forquilha, quando vinha para Tutóia, visitar sua mãe que estava seriamente enferma foi o primeiro Poeta regional, fazendo parte da história literária de Tutóia. Monsenhor Hélio Maranhão "pastor de Tutóia" Hélio Maranhão, nasceu em em Barra do Corda(Ma), em 27/05/1930. Filho de Raimundo Leonilio Maranhão e Perpetua Nava Maranhão, desde cedo interessou pelo sacerdócio. Foi ordenado Padre, no dia 22 de Dezembro de 1956. Veio para Tutóia, em 1964, o seu primeiro trabalho como pároco ficou conhecido no Maranhão, ao criar as comunidades Ecleriais de Babes (CEBS). Criou o colégio Almeida Galhardo, o primeiro da microrregiãodo Baixo Parnaíba. Atualmente foi nomeado Capelão Chefe da Polícia Militar do Maranhão.
Dona Zelinda Neves Miranda, filha do coronel Paulino Neves e Zuza Neves, nasceu no dia 10 de Novembro de 1907, foi a 2º filha do coronel a nascer em Tutóia, aos 14 anos de idade, foi para São Luis, estudar no colégio "Maria Auxiliadora" das irmãs Dorotéia onde concluiu o curso de professora. Quando voltou para Tutóia, começou a lecionar em sua casa(no Chalé). Além de professora Zelinda Neves, foi a 1º secretária de educação do município, no governo do Sr. Zilmar Melo, em 1970. Faleceu em 28 de Agosto de 2004.
Os símbolos do Município são: A bandeira, o Brasão, o Hino.
Aquarela - letra e música, Raimundo nonato Freitas, cantor, poeta, compositor.
Hino, letra e música do compositor e maestro Padre Jocy Neves Rodrigues.
A bandeira, foi oficializada pelo decreto 28.04.81, sob o número 56-A.
OUTRAS VERSÕES
No dia 29 de março, o município de Tutóia estará completando 85 anos de emancipação, isso se deu em 1938, percebe-se que outros municípios do Maranhão também foram emancipados nessa mesma data, a exemplo de Barreirinhas, seria uma emancipação coletiva?
Os tutoienses nos últimos tempos têm usado essa data como referência para comemorar o aniversário da cidade ou do munícipio, mas sabendo da antiguidade histórica de Tutóia - sempre citada nas mais antigas crônicas e livros relativos à história do Maranhão, desde o século XVII até o século XX - Seja a chamada Tutóia Velha ou até mesmo a “Nova Tutóia”, algumas indagações se impõem acerca da real idade de Tutóia.
Seria a data dessa emancipação a mais indicada para se comemorar o aniversário da cidade? Algo muito usado em vários municípios do Maranhão, talvez, por falta de conhecimento e referências históricas dos próprios municípios em relação as suas origens remotas e fundantes.
No caso de Tutóia, acreditamos que essa emancipação em 1938 (Era Vargas), não é a primeira, pois há registros de municipalidade anterior a esse período, com vereadores, prefeitos/intendentes e juízes.
Então, qual seria a data mais adequada para se comemorar o aniversário de Tutóia? O da emancipação política mais recente ou o da fundação do município? Diria que o mais correto seria o da fundação, mas ainda assim, há mais uma questão para ser resolvida. Seria a data da fundação de Tutóia (velha), enquanto município ou a da fundação da Tutóia (nova), enquanto sede?
Se a intenção é comemorar o aniversário da nova sede, ou seja, da “Tutóia Nova”, então a referência deveria ser a data da formalização da Lei de n.º 297 de 16 de abril de 1901, sancionada pelo então governador do Maranhão, João Gualberto Torreão da Costa que elevou a povoação de Porto de Salinas para a categoria de vila com a denominação de “Tutóia”, ao mesmo tempo em que transferiu a sede do município para a nova vila. Nesse caso, Tutóia (nova), enquanto sede, irá completar este ano, 117 anos.
Veja que em 1901, Tutóia já era considerada município, portanto, emancipada, o que ocorreu foi somente a transferência de sede, sendo, portanto, a municipalidade algo já existente anteriormente, nesse sentido, transferência de sede não significou necessariamente, fundação de novo município.
No caso de as comemorações terem como objetivo, celebrar o aniversário do município, então Tutóia é bem mais antiga. Tomando como referência a fundação da antiga vila Viçosa de Tutóia no ano de 1758, neste caso, Tutóia completou ou completará este ano, portanto, 260 anos de fundação o que seria do ponto de vista histórico, mais plausível, levando em consideração todo o acúmulo histórico dos seus antepassados, seus fundadores, seu povo, sua cultura e suas tradições.
Achar que Tutóia com toda a sua riqueza histórica, inclusive, no contexto da história do Maranhão, tenha apenas 80 anos, me parece sem sentido, talvez fosse o caso de rever a quantidade de velinhas desse bolo, adotando referências com mais respaldos históricos e fidedignos.
Tutóia
Acesse aqui o MAPA de TUTÓIA
Consulte aqui o relatório socieconômico do seu município - OIT
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Formação Histórica
A Povoação foi edificada na margem esquerda do rio Tutóia, no lugar onde ele se lança no canal do mesmo nome, formado pelo braço ocidental do rio Parnaíba.
Os primeiros habitantes da região foram os índios tremebrês, considerados valentes e prestimosos. Em 1727, havia duas dates de seis léguas, medidas e demarcadas pêlos indígenas.
Com a denominação de Viçosa, foi elevada à categoria de Vila, em 1758, continuando a ser conhecida, porém, como Tutóia.
Em 1871, por seu pouco desenvolvimento, a Vila foi transferida para Barreirinhas, ficando em plano secundário dentro do próprio Município. Reagindo contra a situação, em 1890, foi desmembrada de Barreirinhas, para constituir Município autônomo.
Em 1901, a Sede mudou-se para o povoado de Porto Salina, localidade surgida em 1822, quando o Coronel Paulino Gomes Nunes instalou suas atividades comerciais na margem esquerda do igarapé.
Nessa oportunidade, Porto Salina foi elevado a vila com a denominação de Tutóia, Sede definitiva do Município.
Tutóia adquiriu foros de cidade em 1938.
Gentílico: Tutoiense
Formação Administrativa
Distrito criado com a denominação de Tutóia, por Resolução Régia, de 18-06-1757.
Elevado à categoria de vila com a denominação de Tutóia, por Resolução Régia de 01-08-1758. Sede na vila de Tutóia.
Pela lei provincial nº 951, de 14-06-1871, é extinta a vila de Tutóia. Sob a mesma lei transfere a sede de Tutóia para a povoação de Barreirinhas.
Elevado novamente à categoria de vila com a denominação de Tutóia, pelo decreto nº 53, de 29-12-1890, desmembrado de Barreirinhas e São Bernardo. Sede no distrito de Tutóia. Não temos data de instalação.
Pela lei estadual nº 297, de 16-04-1901, transfere a sede do distrito de Tutóia para a povoação de Porto de Salina.
Pela lei municipal de 05-07-1893, é criado o distrito de Rio Novo e anexado ao município de Tutóia.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído de 2 distritos: Tutóia e Rio Novo.
Em divisões administrativa referente ao ano de 1933, o município aparece constituído do distrito sede. Não figurando o distrito Rio Novo.
Assim permanecendo em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937.
Pela lei estadual nº 269, de 31-12-1948, são criados os distritos de Barro Duro e Paulinho Neves e anexados ao município de Tutóia.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído dos distritos de Tutóia, Barro Duro e Paulinho Neves.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 17-I-1991.
Pela lei estadual nº 6185, de 10-11-1994, desmembra do município de Tutóia o distrito de Paulinho Neves. Elevado à categoria de muincípio.
Em divisão territorial datada de 15-VII-1997, o município é constituído de 2 distritos: Tutóia e Barro Duro.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.
Fonte: IBGE
LEI DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TUTÓIA
LEI n° 269 de 31 de dezembro de 1948. Cria o Município de TUTÓIA e dá outras providências.
LIMITES MUNICIPAIS
1 – Com o Município de BARREIRINHAS:
Começa no lugar do marco, defronte à foz do rio Munim, também conhecido por Juçaral, a margem esquerda do Rio Preguiças; segue por um alinhamento reto, com azimute de 57°30’ nordeste, em direção à barra do Tatu, até atingir à margem esquerda do Rio da Fome ou Formiga; daí pelo talvegue dêste rio, à jusante, até sua embocadura no lago da Tábua ou Grande; continua pelo meio dêste lago abaixo, até seu sangradouro, chamado Rio Novo; continua pelo veio do Rio Novo, à jusante, até sua foz na barra do Tatu, e pelo meio prossegue até atingir o limite das águas territoriais.
2 – Com o OCEANO ATLÂNTICO:
Começa no limite das águas territoriais, defronte à barra do Tatu; segue por esse limite até defrontar a barra do Carrapato.
3 – Com o Município de ARAIOSES:
Começa no limite das águas territoriais, defronte à barra do Carrapato; segue até a bôca dessa barra; separando a Ilha do Cajú (do Município de Araioses) da Ilha Grande do Paulino (Município de Tutoiá); prossegue, separando para Araioses, nas Ilhas do Carrapato, das Garças e de São Bernardo, e para Tutóia, as do Enforcado, da Beirada Funda e do Iogoronhom, até alcançar a bôca do Igarapé Frecheira Grande; daí pelo talvegue desse Igarapé, à montante, até cruzar a linha telegráfica Tutóia - Araioses, defronte ao povoado de Frecheira Grande; daí segue um alinhamento reto à passagem do Magu, à margem esquerda do Rio Magu.
4 – Com o Município de SÃO BERNARDO:
Começa na passagem do Magu, à margem esquerda do Rio Magu; segue por um alinhamento reto, separando o povoado de Santana dos Costas para São Bernardo, e a localidade Mutamba para Tutóia, até o lugar do marco, à margem direita do Rio Preguiças, defronte à foz do Rio Munim ou Juçaral à margem esquerda do Rio Preguiças.
DIVISAS INTERDISTRITAS:
1 – Entre os distritos de TUTÓIA e BARRO DURO (ex-povoado):
Começa na bôca do canal que separa a Ilha das Garças (do Município de Araioses) da Ilha do Igoronhom (Município de Tutóia); segue deixando para o distrito de Tutóia as Ilhas Igoronhom, Caieira e Coroatá, e o continente para o distrito de Barro Duro, até defrontar a barra do Rio Bom Gosto, mais comumente conhecido por Bezerra; segue pelo talvegue do rio Bezerra à montante, até sua nascente mais alta.
2 – Entre os distritos de TUTÓIA E PAULINO NEVES (ex-povoado de Rio Novo):
Começa no limite das águas territoriais, defronte à barra do Igarapé São João; segue por essa barra e pelo referido Igarapé, à montante, até sua cabeceira mais alta; daí segue por um alinhamento reto a cabeceira do Rio Bezerra.
3 – Entre os distritos de BARRO DURO e PAULINO NEVES:
Começa na cabeceira mais alta do Rio Bezerra; segue por um alinhamento reto, com a direção sul, ao lugar do marco, à margem esquerda do Rio Barro Duro; segue por este rio à montante, até atingir o limite com o Município de São Bernardo.
1 – Com o Município de BARREIRINHAS:
Começa no lugar do marco, defronte à foz do rio Munim, também conhecido por Juçaral, a margem esquerda do Rio Preguiças; segue por um alinhamento reto, com azimute de 57°30’ nordeste, em direção à barra do Tatu, até atingir à margem esquerda do Rio da Fome ou Formiga; daí pelo talvegue dêste rio, à jusante, até sua embocadura no lago da Tábua ou Grande; continua pelo meio dêste lago abaixo, até seu sangradouro, chamado Rio Novo; continua pelo veio do Rio Novo, à jusante, até sua foz na barra do Tatu, e pelo meio prossegue até atingir o limite das águas territoriais.
2 – Com o OCEANO ATLÂNTICO:
Começa no limite das águas territoriais, defronte à barra do Tatu; segue por esse limite até defrontar a barra do Carrapato.
3 – Com o Município de ARAIOSES:
Começa no limite das águas territoriais, defronte à barra do Carrapato; segue até a bôca dessa barra; separando a Ilha do Cajú (do Município de Araioses) da Ilha Grande do Paulino (Município de Tutoiá); prossegue, separando para Araioses, nas Ilhas do Carrapato, das Garças e de São Bernardo, e para Tutóia, as do Enforcado, da Beirada Funda e do Iogoronhom, até alcançar a bôca do Igarapé Frecheira Grande; daí pelo talvegue desse Igarapé, à montante, até cruzar a linha telegráfica Tutóia - Araioses, defronte ao povoado de Frecheira Grande; daí segue um alinhamento reto à passagem do Magu, à margem esquerda do Rio Magu.
4 – Com o Município de SÃO BERNARDO:
Começa na passagem do Magu, à margem esquerda do Rio Magu; segue por um alinhamento reto, separando o povoado de Santana dos Costas para São Bernardo, e a localidade Mutamba para Tutóia, até o lugar do marco, à margem direita do Rio Preguiças, defronte à foz do Rio Munim ou Juçaral à margem esquerda do Rio Preguiças.
DIVISAS INTERDISTRITAS:
1 – Entre os distritos de TUTÓIA e BARRO DURO (ex-povoado):
Começa na bôca do canal que separa a Ilha das Garças (do Município de Araioses) da Ilha do Igoronhom (Município de Tutóia); segue deixando para o distrito de Tutóia as Ilhas Igoronhom, Caieira e Coroatá, e o continente para o distrito de Barro Duro, até defrontar a barra do Rio Bom Gosto, mais comumente conhecido por Bezerra; segue pelo talvegue do rio Bezerra à montante, até sua nascente mais alta.
2 – Entre os distritos de TUTÓIA E PAULINO NEVES (ex-povoado de Rio Novo):
Começa no limite das águas territoriais, defronte à barra do Igarapé São João; segue por essa barra e pelo referido Igarapé, à montante, até sua cabeceira mais alta; daí segue por um alinhamento reto a cabeceira do Rio Bezerra.
3 – Entre os distritos de BARRO DURO e PAULINO NEVES:
Começa na cabeceira mais alta do Rio Bezerra; segue por um alinhamento reto, com a direção sul, ao lugar do marco, à margem esquerda do Rio Barro Duro; segue por este rio à montante, até atingir o limite com o Município de São Bernardo.
LEI n° 7.752 DE 11 DE JUNHO DE 2002. Consolida e mantém os limites do Município de TUTÓIA e dá outras providências.
O Governador do Estado do Maranhão.
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - O Município de Tutóia, criado pela Lei n° 269, de 31 de dezembro de 1948, passa a ter o seu perímetro territorial definido na presente Lei.
Art. 2° - O Município de Tutóia limita-se com os Municípios circunvizinhos na seguinte forma:
LIMITES TERRITORIAIS
a) Com o OCEANO ATLÂNTICO:
Começa na Barra do Tatu na foz do Rio Cangatã na divisa com o Município de Paulino Neves, segue para o Oceano Atlântico até suas divisas territoriais com outros continentes e estados voltando até a ponta do Carrapato, limite com o Município de Água Doce.
b) Com o Município de ÁGUA DOCE:
Começa na ponta do Carrapato, na Baía da Melancia, seguindo pela referida baía do Carrapato, até o encontro com a foz do rio Molhado, na coordenada UTM (96962021200). Segue a coordenada em sentido sudoeste para a foz do rio Molhado. Dessa foz segue pelo talvegue do referido rio até a divisa com a ilha do Enforcado, seguindo entre esta, a ilha do Carrapato e Beira Funda e Carrapato até o encontro da ilha do Igaranhum. Continuando entre a ilha do Lavrado e Igaranhum até a baía de Tutóia. Segue pela baía de Tutóia até a foz do rio Flecheira Grande até o encontro com o povoado Flecheira Grande, precisamente na estrada vicinal que liga Água Doce a Cajazeiras. Dessa estrada segue uma reta sentido sudoeste até a ponte existente no rio Magú, no lugar Passagem do Magú passando pelo povoado Baixão do Afonso.
c) Com o Município de SANTANA DO MARANHÃO:
Começa na ponte existente no rio Magú, no lugar Passagem do Magú, seguindo em uma reta sentido leste-oeste até o riacho Cocal, no caminho que vem do lugar Boa Hora à Coqueiro, nas coordenadas UTM (7740) e (9658). Deste riacho e caminho e coordenadas segue uma reta sentido sudoeste até as coordenadas UTM (9648) e (7560) na cabeceira do riacho Santo Hilário. Dessas coordenadas segue uma reta sentido norte-sul até o riacho do Meio, nessas coordenadas UTM (7560) e (966150).
d) Com o Município de PAULINO NEVES:
Começa nas coordenadas (7560) e (966150) no riacho do Meio, seguindo pelo talvegue do mesmo até a sua foz na divisa entre o riacho Santo Hilário e o rio Carrapato, seguindo pelo talvegue do referido rio até a foz do riacho das Cotias. Desta foz segue pelo talvegue do riacho das Cotias até sua cabeceira, seguindo em uma reta sentido noroeste até o riacho Água Rica, seguindo até a foz do rio Cangatã, seguindo pelo meio do rio Cangatã até sua foz na barra do Tatu no Oceano Atlântico.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. A Excelentíssima Senhora Chefe do Gabinete do Governador a faça publicar, imprimir e correr.
Palácio do Governo do Estado do Maranhão, em São Luis, 11 de junho de 2002, 181º da Independência e 114º da República.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador do Estado do Maranhão
OLGA MARIA LENZA SIMÃO
Chefe do Gabinete do Governador
RAIMUNDO SOARES CUTRIM
Gerente de Justiça, Segurança Pública e Cidadania
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL N° 118 DE 20 DE JUNHO DE 2002
PROJETO DE LEI N° 070/02
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