Desde 2019 vigora, no Maranhão, a Lei N°11.067, de autoria do deputado Roberto Costa (MDB), que estabelece a obrigatoriedade de equidade salarial entre homens e mulheres em empresas privadas que prestam serviços ao poder público estadual.

A igualdade salarial entre homens e mulheres voltou a repercutir a nível federal com a chegada do mês das mulheres, através da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB). Tebet defendeu a cobrança de multas mais altas para empregadores que desrespeitarem a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.

O deputado ressalta a importância do crescimento do tema: “ver a matéria ganhar espaço na legislação federal é um grande avanço e vem reparar uma prática empresarial de décadas, na qual a divergência salarial se pauta nas questões de gênero e não em razão da meritocracia, mas simplesmente por ser mulher, e no governo do Maranhão reparamos isso com a nossa lei”, destacou o parlamentar.

O Governo Federal deve apresentar, no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, um Projeto de Lei que prevê regras mais rígidas para garantir equiparação salarial na iniciativa privada. O anúncio foi feito pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. O projeto ainda está em construção, mas deve mexer na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, a partir da aprovação, a lei terá efeito imediato.

Via Jorge Aragão