15 Abril de 2014 volta a discussão e derrubada do veto presidencial da nova criação do Municípios

Congresso Nacional

Nos bastidores em Brasília os senadores e deputados federais favoráveis à criação de novos municípios no país já possuem ‘na manga’, três alternativas para contrapor o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao Projeto de Lei Complementar que permite a criação, incorporação, fusão e desmembramento de cidades.

A primeira e principal opção é a derrubada do veto durante a sessão conjunta no Congresso Nacional que deve acontecer no dia 15 de abril. Para alcançar o objetivo, é necessário que ao menos 41 senadores e 257 deputados federais votem contra a posição do governo.
Já a segunda possibilidade de êxito é em cima de uma nova estratégia do Governo Federal, que articula a apresentação de novo projeto. 

Os favoráveis a criação de municípios tem o seguinte pensamento neste caso: Cobrar a apreciação em até 60 dias e aprovar o projeto. Ainda sobre essa nova alternativa para superar o impasse possibilitando um entendimento e mantendo o veto, a ideia do governo é regionalizar os critérios para as novas cidades, mantendo os propostos pelo Congresso apenas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e estabelecendo regras mais rígidas para o Sul e Sudeste. Essa proposta vai dar uma conotação mais regional à possibilidade de criação de novos municípios.

O autor do projeto vetado, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), participa da costura para uma nova proposta, mas confessa achar uma desconsideração com o Congresso, o veto a um projeto que tramitou por mais de 12 anos.
A terceira e mais impactante medida do grupo favorável à criação de novas cidades seria forçar a votação das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) existente na Câmara Federal que tratam sobre o tema. Neste caso, entra automaticamente a possibilidade de aprovação, não precisariam de sanção da presidente, pois seria promulgada.

Enquanto tramitava no Congresso, o projeto foi discutido exaustivamente com a Casa Civil da Presidência. A União foi muito exigente, resultando numa proposta extremamente criteriosa, que impede as emancipações que não respeitem critérios técnicos de viabilidade. Depois de 12 anos, foi finalmente aprovado no Senado e na Câmara e para a nossa surpresa, a presidente vetou. Fonte, facebook, professor "Paulo Sérgio"